Negociar é sempre a melhor saída
5 de abril de 2021, 9h11
Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público, ganhou os noticiários por ter devolvido aos cofres públicos do estado mais de R$ 100 milhões.
A preocupação com as repercussões da análise do Cira e a implementação de planejamento de recuperação do negócio levaram a empresa a negociar com o estado. Para isso, a Gaiga Advocacia foi contratada por essa empresa. Em tratativas que levaram um ano, as partes chegaram a um acordo que envolve penhora de faturamento, compensação de precatórios e outorga de garantias, assim como pagamentos dos impostos regularmente. Houve, também, ajuste do valor efetivamente devido, limitado a R$ 127 milhões, com exclusão de empresas e pessoas físicas que não possuíam vínculo com a operação da empresa.
Embora o caso descrito envolva um passivo elevado, não houve a prática de crimes ou a fraude, apenas o descumprimento sistemático de obrigações tributárias. Atualmente, boa parte das empresas brasileiras que se encontram em condição de devedoras não chegou a isso por vontade própria ou má-fé, mas por dificuldades inerentes ao seu setor de atividade, pela própria condição econômica do país ou até por conjunturas pessoais. O que elas precisam saber, no entanto, é que não é preciso chegar ao ponto de inviabilizar suas operações para quitar os débitos — atitude extrema que não beneficia nenhum dos envolvidos no processo.
Nos últimos anos, a PGE tem feito um grande esforço para promover ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade na recuperação de ativos pertencentes ao estado. Com ajuda especializada, as empresas devedoras podem se beneficiar dessa postura e se antecipar a quaisquer medidas mais drásticas. É possível negociar as dívidas, continuar operando e gerar caixa sem desguarnecer nenhum dos atores envolvidos. Ganha a empresa, ganham os funcionários e ganha o estado.
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