Comissão estuda incentivo à cultura negocial em órgãos do Judiciário

A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou sua primeira reunião do ano. O objetivo principal foi debater propostas de trabalho na nova gestão sob presidência do conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues.

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Uma das propostas analisadas, feita pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Distrito Federal e encaminhada pela Secretaria Geral do CNJ, prevê a regulamentação de parâmetros para que os órgãos do Poder Judiciário, em sua atuação administrativa, possam empregar métodos alternativos de solução de conflitos.

A ideia é que, notadamente em questões envolvendo contratos administrativos que abarcam matéria relativas ao interesse público secundário, seja possível aplicar métodos alternativos. Ficou deliberado que a minuta de ato será apresentada ao Comitê Gestor da Conciliação, que atua em auxílio à Comissão, para aprimoramentos.

Também foi debatida sugestão para a elaboração de pesquisa, coordenada pelo professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sobre o aperfeiçoamento dos procedimentos relativos à negociação e aos métodos de solução consensual de conflitos.  

Relatório
Já está disponível o relatório da gestão passada (Relatório de Gestão da CSAC 2019-2021). A publicação tem como objetivo esclarecer os fluxos de trabalho desenvolvidos pela assessoria da CSAC, adotados para melhor organização das demandas, bem como destacar os programas, projetos e ações implementados durante a presidência do conselheiro Henrique Ávila (setembro/2019-fevereiro/2021), assim como as pendências para a atual gestão.

Também participaram da reunião os conselheiros Rubens Canuto e Candice Galvão Jobim, além da juíza auxiliar da presidência do CNJ Trícia Navarro. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.