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MP no TCU quer saber sobre verba de R$ 1,3 milhão para marketing de cloroquina

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta segunda-feira (5/4) a apuração das despesas do governo federal na contratação de influenciadores digitais para divulgar o "atendimento precoce" contra a Covid-19.

Governo incentiva uso de medicamentos sem eficácia para o tratamento de Covid-19freepik

Uma reportagem da Agência Pública da última semana havia denunciado o gasto de cerca de R$ 1,3 milhão do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação com ações de marketing sobre o "atendimento precoce". E R$ 85,9 mil teriam sido destinados ao cachê de 19 famosos para divulgar a campanha em suas redes sociais.

As celebridades pediam que as pessoas procurassem um médico e solicitassem "atendimento precoce" contra a doença. Ainda que não haja referência direta, a expressão remete ao "tratamento precoce", comumente mencionado pelo governo federal: o uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, que não são eficazes contra a Covid-19 e podem causar efeitos colaterais.

"Nesse contexto, não se mostra razoável a atitude de, às custas do erário,
contratar propaganda sobre o 'atendimento precoce', mas que na verdade, como mostra a campanha oficial veiculada nos sites do governo, procuram confundi-lo com o 'tratamento precoce', já prévia e amplamente preconizado por autoridades federais e seus simpatizantes", aponta o documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

Além da apuração de eventual prejuízo aos cofres públicos, a representação do MPTCU pede que o tribunal exija informações do governo federal sobre a fonte de recursos usada na campanha e suspenda as despesas para sua divulgação.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 19h53

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