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Vida terrena

Belo Horizonte pede que missas e cultos presenciais voltem a ser proibidos

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O município de Belo Horizonte pediu que o Supremo Tribunal Federal derrube a decisão liminar do ministro Nunes Marques que permitiu cerimônias religiosas presenciais em todo o pais, mesmo com o agravamento da crise causada pelo novo coronavírus. 

BH pediu que supremo derrube liminar de Nunes Marques

"A determinação para que os estados, Distrito Federal e municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid-19, tem potencial concreto para colocar em risco a proteção de vidas dos munícipes de Belo Horizonte, dadas as condições empíricas do avanço da contaminação e do funcionamento do sistema de saúde local", diz o texto. 

Ainda segundo o pedido de suspensão liminar, "A crise sanitária é enorme e os sistemas locais de saúde estão operando acima do limite de capacidade de atendimento dos casos graves". "Estados e Municípios estabeleceram restrições às atividades religiosas presenciais à luz das peculiaridades do avanço da pandemia em cada local bem como tendo em conta a capacidade real de oferecer atendimento médico adequado aos indivíduos em cada uma dessas localidades."

O texto é assinado pelos procuradores do município de BH Ademar Borges de Sousa Filho, Caio Perona, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Eduardo Augusto Vieira de Carvalho e Castellar Modesto Guimarães Filho. 

Prefeito intimado
Depois da decisão de Nunes Marques, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), disse que não iria respeitar a liminar que liberou o funcionamento das igrejas. O político acabou recuando depois de ser intimado pelo ministro no domingo (4/4). 

"Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre", disse o prefeito no Twitter. Ele também aproveitou para indicar que o município entraria com um recurso pedindo a suspensão liminar. 

Nesta segunda-feira (5/4), o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo, manteve a proibição dos cultos e missas em São Paulo, negando um pedido do PSD. Segundo informou a CNN, o caso irá ao Plenário da corte já nesta quarta-feira (7/4), para que o colegiado decida sobre as cerimônias religiosas em nível nacional.

Violando precedentes
A decisão de Nunes Marques, que atende a um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), ignora entendimento unânime fixado pelo Supremo em fevereiro deste ano, quando o magistrado recém-chegado já integrava a corte. Com isso, é provável que o Pleno volte a proibir os cultos e missas ao apreciar o caso na quarta-feira. 

No julgamento do começo do ano, foi decidido na ADPF 703, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que a Anajure não tem legitimidade para apresentar ao Supremo ações de controle concentrado de constitucionalidade, como é o caso do pedido agora aceito por Nunes Marques. 

Segundo o pleno do STF, só é admitida a propositura de ações como essas quando formuladas por entidades de classe e confederações sindicais, vedada a participação de associações que congregam pessoas vinculados por convicções e práticas intelectuais e religiosas. 

Ao contrariar simultaneamente o entendimento da corte e seu próprio voto na ADPF 703, Nunes Marques disse que o pedido de liberação de cultos e missas se diferencia do julgamento anterior envolvendo a Anajure porque a nova solicitação guarda "relação fundamental" com os "objetivos essenciais" da associação, incluindo a liberdade religiosa.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 14h45

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