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Benefícios por incapacidade devido à Covid-19 despontam no INSS

Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas.

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Reprodução

O INSS registrou mais de 37 mil pedidos sob tais condições, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Houve também aumento de 165% nos pedidos de afastamento por doenças respiratórias: 51.327 em 2020 em contraste com 19.344 em 2019.

Os benefícios por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, são garantidos mediante provas da impossibilidade de se efetuar o trabalho, mesmo que por período determinado. É necessária a perícia no INSS caso o trabalhador deva se ausentar por mais de 15 dias. Mas uma lei (Lei 14.131/2) editada em março autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas com a apresentação de atestado médico, sem necessidade de perícia. Caso o pedido seja negado administrativamente, ainda é possível propor ação na Justiça.

Para tais pedidos, também deve ser analisada a procedência do agente incapacitante. No caso de trabalhadores que estão na linha de frente contra a Covid-19, por exemplo, o afastamento seria considerado decorrente do trabalho, já que há clara relação entre a enfermidade e a atividade efetuada.

Quando não existe presunção de causalidade, devem ser avaliadas as condições concretas que envolvem o funcionário, desde método de trabalho e fornecimento de equipamentos de proteção até condições adequadas de exercício da atividade sob este contexto. Fica a cargo do empregador, então,  provar que a doença não é ocasionada pelo ofício. 




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Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 21h20

Comentários de leitores

1 comentário

Risco está no local não no oficio

Bartolomeu Dias de Araujo (Administrador)

O risco está no local, pela descrição de função do trabalhador, elaborado pelo pelo pessoal do RH, define-se, se o trabalhador deverá estar exposto ao risco. Ex. A função Técnico em Segurança do Trabalho é basicamente administrativo, porém em sua descrição de atividade, menciona que o mesmo faz inspeção em extintores, hidrantes, mangueiras, detectores, locais de trabalho etc...supondo que este ambiente é Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, EAS, como podem retirar todos os extintores, detectores, mangueiras, hidrantes de dentro da edificação??? E dos locais da edificação ( interna e externa) pra fazer as inspeções, ou investigação por Acidente de trabalho??? não tem como ??? Então este Trabalhador além de estar exposto ao RISCO, ao agente insalubre, biológico, tem direito a tempo especial. Sobre o RB, alguns pontos frágeis: 1- o Risco Biológico não se pode medir o tempo de exposição, até o presente momento não se inventou instrumento pra medição, portanto, sua análise é Qualitativa, 2- habitualidade e permanência no risco, se não tem como medir, este fator não se sustenta, pois não se protege do tempo, mais sim do risco do contágio, 3- Limites de Tolerância, outro ponto que cai por terra, se não se tem como medir, como definir limite de tolerância??? O RB é um risco mto diferente de seus 2 parentes, o Quimico e o Físico. Na gradação de risco, o biológico não tem gradação mínima, 10%. Outro exemplo Aux Adm de DP ou RH ou Contabilidade, outro setor, pela descrição de atividade, ele não é obrigado por força da descrição da atividade, a entrar na edificação com risco.

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