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Aras pede Nunes Marques como relator de ação sobre cultos em SP

Nesta segunda-feira (5/4), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que a relatoria da ação sobre a proibição de cultos religiosos no estado de São Paulo passe do ministro Gilmar Mendes para o ministro Nunes Marques.

Divulgação

Um decreto estadual havia vedado as atividades religiosas presenciais como forma de conter a transmissão da Covid-19. No último sábado (3/4), Nunes Marques aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e determinou que quaisquer decretos semelhantes nos estados e municípios do país não sejam cumpridos.

Já nesta segunda, Gilmar negou pedido do Partido Social Democrático (PSD) pela inconstitucionalidade do decreto paulista. O tema agora vai para o Plenário da corte, em sessão desta quarta-feira (7/4).

Segundo Aras, a validade de decretos estaduais sobre o tema deve ser conduzida por Nunes Marques, conforme regras do regimento interno do STF.

"A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações, recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)", argumentou o PGR.

Na ação em que Gilmar manteve a validade do decreto, Aras havia se manifestado a favor dos cultos religiosos, desde que respeitados os protocolos sanitários, com base no direito constitucional à liberdade religiosa. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 21h51

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