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Responsabilização criminal

Nunes Marques intima prefeito de Belo Horizonte a liberar cultos na Páscoa

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou neste domingo (4/4) o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a decisão liminar conferida por ele no sábado e liberar a realização de cultos no domingo de Páscoa, observadas as restrições por conta da epidemia de Covid-19.

Para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o que vale é o decreto
Foto: Amira Hissa/ Divulgação 

A liminar foi concedida para que municípios, estados e o Distrito Federal se abstenham de cumprir decretos que proíbem completamente a realização de celebrações religiosas presenciais nesta Páscoa. No Twitter, no entanto, Kalil adiantou que não cumpriria a determinação.

Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu Kalil, ainda no sábado.

O despacho de Nunes Marques neste domingo anota que foi amplamente noticiada a intenção do prefeito de não cumprir a decisão liminar e intima para “ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.

O ministro do STF também intima a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para garantir o cumprimento da ordem, “caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la”. E também pede à Procuradoria-Geral da República “as providências cabíveis” contra Alexandre Kalil.

ADPF 701




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Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2021, 10h39

Comentários de leitores

11 comentários

Insanidade.

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tem que ser muito maluco pra autorizar missa presencial no auge da pandemia no país. Meu Deus!

Quando essa gente vai parar de ignorar as mais de 3 mil mortes diárias?

Corretíssimo o prefeito Kalil. Gente morrendo na porta do hospital por falta de leito cai no colo do prefeito, que está mais próximo do problema. Ministro que toma esse tipo de decisão, da forma que foi (buscando impedir reversibilidade hábil), é de uma irresponsabilidade sem tamanho.

R.I.P.

André Soler (Procurador do Município)

Aqui jaz JUDICIÁRIO BRASILEIRO!

Advogado corretor de imóveis

José Antonio Almeida Ohl (Advogado Assalariado - Civil)

Cultos religiosos são o segundo risco maior de contágio. Perdem só dos bares. Então, ao mando do Bolsonaro, houve o Ministro Nunes Marques se declarar cúmplice no genocídio.

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