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IGP-M x IPCA

TJ-RS suspende liminar que altera reajuste de aluguel de loja em shopping

Em decisão monocrática, o desembargador Ergio Roque Menine, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu efeito suspensivo a recurso contra liminar que alterou o índice de correção para reajuste de aluguel de lojistas de um shopping center de Porto Alegre.

Ação foi ajuizada por lojistas para obter índice de reajuste mais favorável em tempos de crise causada pela epidemia da Covid-19
Divulgação

A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) para retificar o índice de correção monetária previsto nos pactos locativos, alterando o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O juízo de primeiro grau determinou a modificação em prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ao TJ-RS, as empresas administradoras do shopping center defenderam que a ação é incabível porque o caso não trata de direitos difusos, coletivos ou direitos individuais homogêneos. Afirmaram que, em razão da epidemia que está assolando o país, adotaram medidas com o fim de reduzir substancialmente os aluguéis e encargos dos lojistas.

“Com base em tais considerações, verifica-se a relevância da fundamentação trazida à baila pela parte agravante em seu manejo, a qual vai de encontro à probabilidade do direito postulado pela parte autora e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, entendeu o desembargador Ergio Roque Menine, ao conceder o efeito suspensivo.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 5050284-82.2021.8.21.7000




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Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2021, 11h15

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