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Resquício da ditadura

LSN deve dar lugar a lei que não trata críticos como inimigos, diz Lenio Streck

O ideal para o Brasil é que a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), que vem sendo invocada pela Advocacia-Geral da União em processos contra críticas ao presidente Jair Bolsonaro, seja tirada totalmente da legislação nacional. Ela deve ser substituída por outra que não trate adversários políticos como inimigos.

Para Lenio Streck, correto é tirar a Lei de Segurança Nacional do sistema brasileiro
Reprodução/Twitter

Essa é a opinião do jurista e colunista da ConJur Lenio Streck, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (2/4). Ele é, inclusive, um dos redatores do PL 3864/2020, chamado de Projeto de Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, que visa revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN) e garantir a integridade e funcionamento dos poderes.

“Eu penso que esta lei não está recepcionada [pela Constituição Federal de 1988] porque ela tem uma péssima filiação, a origem é viciada, o fundamento que é a ditadura militar, a própria lei diz defesa do regime, daquele regime. Então, tem uma série de problemas. O correto é tirar essa lei fora do sistema, evidente. Mas provavelmente o Supremo não o fará”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal analisará a matéria na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 799, que questiona dispositivos da norma. Além disso, PTB, PT, Psol, PcdoB e PSDB também moveram ações contra a norma. Críticas à lei também foram enviadas à corte por grupo de juristas.

De novo, estou dizendo que o melhor seria se essa lei fosse varrida, que ela é um entulho e no lugar dela fosse colocada uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito, que é uma lei nova, que nós estamos fazendo, que não trata os adversários políticos ou os críticos do regime como inimigos”, disse Lenio Streck.

Ele ainda fez críticas à atuação dos procuradores da República da "lava jato" em Curitiba na investigação de autoridades nos últimos anos. Para Lênio, o modo como a operaçao conduziu o processo não fez bem para o Brasil

“Não se pode cometer crimes para combater crimes. Os fins não justificam os meios. Então as mensagens da operação spoofing são muito importantes, ainda vão ser muito importantes, ninguém pode negar que elas existem. Todos nós sabemos que elas existem, ninguém pode ignorar. Agora, a sua utilização no processo, que o Supremo ainda não fez, vai depender de novos julgamentos”, apontou.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2021, 12h45

Comentários de leitores

7 comentários

Não podemos menosprezar

ielrednav (Outros)

Alei existe para punir aqueles que se revoltam contra o governo não podemos menosprezar com essa noção de políticos nocivos a LSN (Lei de Segurança Nacional) lembremos que em 1983 o Luiz Ignacio Lula da Silva fora condenado por ser grevista e agitar o povo contra o governo tudo com fins partidários a população de São Bernardo do Campo deu um aval para que ele não fosse deportado do Brasil fundou o tal PT que apos longos anos governou mal o Pais deixando no caos e perdura até os dias atuais A LSN não trata como inimigo mas se ha de convir um agitador contra a Ordem Nacional deve sim ser repreendido e se causar danos deve ser condenado sim não podemos admitir de tais políticos colaborem para AGITAR o povo contra governantes seja da direita ou da esquerda levando o Pais a pior das hipóteses ou seja a falência ,igual aconteceu com outros Estados dar uma da bonzinho para depois exigir o Impeachment isso é coisa infantis de politiqueiros assim é o Lula da Silva um lobo em pele de cordeiro querendo enganar a si e a justiça a lei LSN deve permanecer para colocar ordem contra os comunistas que por inveja e, ganancia do poder falam mal do governo um presidente não governa sozinho existe os três poderes para colaborar . Em época de crise do COVID-19 todos devem respeitar a ordem da OMS o governo faz o possível mas não podemos menosprezar o fato de exigências absurdas o governo foi colocado para representar o povo e a Nação aqueles que se agitam contra é o mesmo que ferir a Pátria .Devemos portanto colaborar para um bom governo e para o bem da Nação .

Futebol com a cabeça do Presidente é arte.

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

A esquerdalha toda que se regozijou com a abusiva aplicação da LSN contra um deputado bolsonarista, em flagrante violação do Art. 53 da Constituição, agora "não querem mais brincar" com essa Lei.
Ofensas a marxistas são sempre crime, mas ataques e ofensas a conservadores são sempre arte ou liberdade de expressão. Eis o duplo padrão canhoto de sempre.
https://cultura.uol.com.br/noticias/12761_coletivo-de-arte-usa-cabeca-de-bolsonaro-como-bola-de-futebol-em-video-e-gera-polemica-nas-redes-sociais.html?fbclid=IwAR3Ay2rtkaZ1-pN5kQhLhia7zny_BRp5rOJKA9hvIKlYYgeNIZvr8dmk-30

"Ningiém pode negar que elas existem"

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Ninguém pode negar que as pilhas de dinheiro existem. Algumas foram encontradas e filmadas em apartamentos e malas de políticos.Muitas outras estao ocultas e precisam ser investigadas. Muito antes da questao do caráter democrático deve vir a questao de fortalecer o Estado contra a cleptocracia que governa o Brasil desde 1985.

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