Consultor Jurídico

contatinho indesejado

Oficial de Justiça intima devedor via WhatsApp

Por 

Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido. Acabou conseguindo seu número de celular. Ao ser informado sobre o mandado por meio de ligação, o indivíduo alegou que teria desinstalado o app e, por isso pediu que o documento fosse encaminhado para seu e-mail. Mas a mensagem remetida pela oficial de Justiça retornou com a informação de que o endereço não havia sido encontrado. Ele não havia autorizado o uso do aplicativo, mas não forneceu nenhum outro meio válido para o envio.

A oficial, então, percebeu que o WhatsApp do devedor estava ativo e lhe enviou mensagem por meio do aplicativo. Notou então que ela havia sido recebida, o que não seria possível se o aplicativo não estivesse instalado. Ela também constatou que o homem esteve online diversas vezes.

Assim, a oficial considerou que a parte estava devidamente ciente do mandado e o devolveu para o cartório. O juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia (DF) deu prosseguimento ao caso, que é patrocinado pelo escritório Eckermann, Yaegashi e Santos Sociedade de Advogados.

"O credor que recorre ao Judiciário já está em desvantagem financeira; por isso, esse tipo de atitude da oficial de Justiça merece reconhecimento, pois garante economia e celeridade significantes ao processo, visto que não serão necessárias outras atitudes para a localização do devedor. Ademais, não são poucas as vezes em que há ocultação dos requeridos para não serem localizados ou mesmo seus bens", aponta Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da EYS.

0707508-14.2019.8.07.0003




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2021, 21h23

Comentários de leitores

2 comentários

Paradoxo

Anibal Juliano de Oliveira (Consultor)

A "aceitação" dessa forma de intimação, em termos, "contraria" (digamos assim....) o entendimento do STJ, haja vista que os seus ministros se manifestaram contrários a utilização, como meio de provar, de mensagens veiculadas via WhatsApp. Veja, se eles (os ministros...) não entendem válido esse "meio de prova", porquê agora, nesse caso de se comprovar ("provar") que houve a intimação ao agente, deveria ser aceito? "Um peso e duas medidas", é isso??

Oficiala de justiça

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido. Acabou conseguindo seu número de celular. Ao ser informado sobre o mandado por meio de ligação, o indivíduo alegou que teria desinstalado o app e, por isso pediu que o documento fosse encaminhado para seu e-mail. Mas a mensagem remetida pela oficial de Justiça retornou com a informação de que o endereço não havia sido encontrado. Ele não havia autorizado o uso do aplicativo, mas não forneceu nenhum outro meio válido para o envio.
A oficial, então, percebeu que o WhatsApp do devedor estava ativo e lhe enviou mensagem por meio do aplicativo. Notou então que ela havia sido recebida, o que não seria possível se o aplicativo não estivesse instalado. Ela também constatou que o homem esteve online diversas vezes".

A oficiala de Justiça deixará de receber a gratificação referente às diligências.

Comentários encerrados em 09/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.