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Justiça suspende execuções contra Figueirense e antecipa recuperação judicial

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Por constatar necessidade de manutenção da atividade esportiva para a subsistência do clube, a Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis concedeu liminar para antecipar os efeitos do processamento da recuperação judicial do Figueirense Futebol Clube.

Divulgação/FFC

A ação ainda não é propriamente uma recuperação judicial, mas o clube conseguiu a suspensão da exigibilidade de todos os créditos trabalhistas e quirografários. Também solicitava autorização para o levantamento de todos os ativos que tenham sido alvos de bloqueios, mas, para satisfazer essa proteção, a Justiça permitiu apenas a suspensão dos atos expropriatórios.

"Os números indicam uma situação financeira bastante complicada, caótica, (...) com cifras milionárias de débitos persistentes, demonstrando a imprescindibilidade de todos os esforços possíveis para viabilizar o seu soerguimento, como atividade econômica. As condições apresentadas, hoje, demonstram um cenário pessimista", apontou o juiz Luiz Henrique Bonatelli.

Ele também ressaltou que a decisão traz uma análise bastante superficial sobre a possibilidade de êxito da recuperação judicial. A análise mais aprofundada dos requisitos ocorrerá apenas após o efetivo ajuizamento da ação.

No último mês, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já havia reconhecido a legitimidade do Figueirense para se submeter à recuperação. O clube é representado pelo advogado e desembargador aposentado Luiz Roberto Ayoub, sócio do escritório Galdino & Coelho Advogados.

Clique aqui para ler a decisão
5024222-97.2021.8.24.0023




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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2021, 21h31

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