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Visita indesejada

Ministro do STJ determina busca e apreensão na casa do governador de SC

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves ordenou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis. A medida foi cumprida pela Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (30/9) e alcançou também dois ex-integrantes do governo catarinense.

O governador de Santa Catarina enfrenta dois pedidos de impeachment
Alan Santos/PR

O governador é acusado de participar de atos ilícitos na compra emergencial, pelo governo do Estado, de respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões, já pagos, para o enfrentamento da Covid-19. Há suspeita de prática de sobrepreço e desrespeito às regras para dispensa de licitação.

Segundo o ministro, os indícios de desvio de valores em proveito próprio ou de terceiros, com eventual envolvimento, direto ou indireto, do governador eram suficientes para justificar a ação de busca e apreensão. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal, com base em conversas de aplicativos de mensagens, interceptações telefônicas, quebras de sigilo e inúmeros depoimentos. O objetivo da operação é instruir o inquérito que tramita sob sigilo no STJ desde o fim de junho.

Moisés e os ex-integrantes de seu governo são acusados de favorecer uma empresa que não atendia aos requisitos normativos, seja pela ausência de experiência e atuação na área, seja pelo baixo capital social. Além disso, os respiradores não foram entregues na quantidade combinada e paga pelo governo — apenas 50 dos 200 aparelhos foram entregues, e ainda assim fora do prazo e sem as especificações técnicas ajustadas.

A busca e apreensão é mais uma péssima notícia para Carlos Moisés, que enfrenta dois processos de impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e vê cada vez menores as suas chances de se manter no cargo para o qual foi eleito em 2018. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2020, 11h53

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