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Réu primário

Prisão cautelar por tráfico exige plus que supere tipo penal, diz Nefi Cordeiro

O tráfico flagrado de quantidade de drogas não relevante só permitirá a prisão por risco social com especial justificação. Não cabe para tanto afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime, além de presunções e conjecturas.

Réu primário foi pego com 18,5 g de crack

Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em recurso em Habeas Corpus para relaxar a prisão de réu acusado de tráfico de drogas que teve a prisão preventiva decretada sem a devida fundamentação.

O réu, que foi defendido na ação pelo advogado Felipe Jorge Aoki Ribes e pelo estagiário Matheus Salviato, foi pego com 96 pedras de crack, num total de 18,5 g de droga. Na decisão monocrática, o ministro Nefi apontou que "não se identificou um plus de reprovabilidade" a ponto de desbordar das elementares do delito de tráfico.

O réu é primário e teve a prisão decreta em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo tendo em vista a gravidade do crime de tráfico, somada a quantidade e a natureza do entorpecente apreendido.

A decisão que decretou a prisão cautelar ainda foi embasada pelo fato de o réu "constitui fator concreto de instabilidade ao seio social, dado o malefício e os efeitos do entorpecente que nitidamente se divorcia de um uso próprio".

E também porque "o crime de tráfico de drogas é grave e vem causando temor à população obreira, em razão de estar relacionado ao aumento da violência e criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime organizado. Ademais, é fonte de desestabilização das relações familiares e sociais, gerando, ainda, grande problema de ordem de saúde pública".

RHC 134.828




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Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2020, 9h16

Comentários de leitores

1 comentário

STJ apóia o tráfico de drogas

Professor Edson (Professor)

O STJ é uma máquina de incentivo ao tráfico de drogas no Brasil, não existem parâmetros, não existem fundamentos que a corte aceita para deixar traficante preso, e não é um mísero traficante de maconha não, são traficantes de drogas pesadas com um alto grau de destruição e reprovação, talvez se os magistrados incautos da corte saíssem um pouco da bolha burguesa em que vivem e tivessem um mínimo de conhecimento dos reais problemas causados por esses traficantes talvez as decisões seriam outras, mas os nobres burgueses julgadores de meia tigela do STJ são todos coniventes com o tráfico de drogas, no mínimo conivência.

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