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Pedalada social

Governo deve R$ 2,3 bi em precatórios à Petrobras; proposta derruba papéis

O mercado financeiro reagiu mal à ideia do governo federal de bancar um novo programa social, o Renda Brasil, com o dinheiro que seria usado para pagar dívidas da União por condenações na Justiça, os chamados precatórios.

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Segundo reportagem do Monitor do Mercado, levando-se em conta que, em 2019, foram pagos R$ 24 bilhões só em precatórios federais, os valores têm um peso substancial na roda da economia.

Se travar parte do pagamento de precatórios, no que críticos à medida estão chamando de "pedalada", o governo do presidente Jair Bolsonaro poderá atingir significativamente as contas da Petrobras.

Documentos aos quais a publicação sobre mercado financeiro teve acesso mostram que, no dia 31 de agosto, a petroleira teve reconhecido, na Justiça, seu direito a receber R$ 2,38 bilhões da União. E esse crédito deverá ser pago por meio de precatórios federais.

O processo começou em 2011 e diz respeito a valores devidos da "Conta Petróleo", mecanismo pelo qual o Tesouro repassava à Petrobras dinheiro para subsidiar o preço dos combustíveis.

A "Conta Petróleo" acabou em 2001, com a ideia de deixar o mercado de combustíveis livre de subsídios. Mas a briga por repasses devidos dura até hoje.

Na decisão mais recente, do mês passado, serviu para negar provimento a um recurso (embargos declaratórios) da União, reclamando uma diferença no valor devido. Como a Petrobras já havia inclusive concordado com a alteração, a juíza Geraldine de Castro negou provimento aos embargos.

O processo já foi listado pela própria Petrobras como um dos mais relevantes para as contas da petroleira. E estatal tem sofrido prejuízos recordes neste ano e seus papéis já caíram quase pela metade neste ano no Índice Bovespa.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2020, 17h54

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