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Efeitos do coronavírus

Familiares que pegaram Covid de trabalhadores processam empresas nos EUA

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Há uma nova questão jurídica para as empresas dos EUA, gerada pela pandemia de Covid-19, que ainda não se sabe bem como será respondida pela justiça: familiares infectados pelo coronavírus, levado para casa por trabalhadores, podem responsabilizar civilmente o empregador?

Em duas ações indenizatórias movidas até agora por familiares de trabalhadores, as decisões das cortes foram divergentes. Mas os advogados dos EUA esperam que uma leva de ações será movida, com alegações de negligência da empresa em tomar medidas preventivas para impedir a transmissão do coronavírus no local de trabalho. E que os trabalhadores levaram o vírus para casa.

As ações se baseiam na lógica de casos anteriores que tramitaram pelas cortes, em que familiares contraíram asbestose, porque trabalhadores foram para casa com fibras de asbesto em suas roupas. São as chamadas “take-home” lawsuits.

No caso da asbestose, algumas ações foram bem-sucedidas, porque os autores das ações conseguiram estabelecer que o trabalhador foi exposto ao asbesto por um longo período de tempo e contraiu mesotelioma. Mas empresas têm conseguido demonstrar que essas alegações são discutíveis. No caso da transmissão da Covid-19, será ainda mais discutível.

Os autores das ações terão de estabelecer o que se chama nos EUA de “cadeia causal” — isto é, a empresa não tomou medidas de segurança para prevenir a transmissão do coronavírus no local de trabalho, o trabalhador foi infectado pelo vírus e contraiu Covid-19, foi para casa e transmitiu o vírus para um familiar, que morreu.

Isso pode fundamentar uma ação indenizatória proposta pelos sucessores do falecido. É um caso de morte que gera responsabilidade civil (wrongful death).

Caberá ainda a autores da ação provar, de alguma maneira, que o trabalhador tomou precauções para não ser infectado pelo coronavírus de outras fontes — ou em outros lugares ou situações, como no transporte, no supermercado, em uma reunião social, etc.

Uma ação movida por uma pessoa que nunca pisou na empresa, mas que consegue estabelecer a “cadeia causal” e a eliminação de outras fontes — ou seja, uma ação bem-sucedida — será muito mais custosa para a empresa.

Isso porque o sistema de indenização trabalhista dos EUA prevê limites de indenização (liability caps) aos trabalhadores, incluídos nos contratos de trabalho. No caso de ações movidas por familiares de trabalhadores, esses limites não existem.

A divergência (ocorrida ou esperada) de decisões de primeiro grau irá certamente estimular recursos em segundo grau. Se houver divergência entre os tribunais de recurso, o que é provável, a chance será bem grande de que a Suprema Corte dos EUA aceite decidir a questão.

Na Suprema Corte, com maioria conservadora, a grande probabilidade é a de que a decisão irá favorecer as empresas. Isso é o que tem acontecido em grande medida. Na maioria dos casos que chegam à Suprema Corte, os ministros conservadores votam a favor das empresas e os ministros liberais votam a favor dos trabalhadores ou dos consumidores.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2020, 8h16

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