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JORNADAS DA SAÚDE

Saúde deve incorporar novos medicamentos sem esquecer aumento de custos

A saúde, tanto pública quanto suplementar, deve incorporar novos medicamentos e tratamentos. Os beneficiários, no entanto, precisam levar em conta que essa incorporação gera impacto no orçamento, elevando custos. 

Esse foi um dos pontos levantados por especialistas que participaram nesta terça-feira (29/9) da primeira Jornada Jurídica da Saúde Suplementar. O evento, que conta com a colaboração da TV ConJur, é organizado pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) e pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Magistratura (Copedem). 

A rodada de discussão teve como tema o processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde. Participaram do debate o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; Clarice Petramale, médica infectologista, especialista em saúde pública e ex-presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec); e Helton Freitas, médico do trabalho e presidente da Seguros Unimed. A mediação foi feita pelo desembargador Carlos Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Para os especialistas, novas drogas, equipamentos e tecnologias devem ser avaliadas considerando parâmetros como efetividade, segurança e custo. A necessidade de observar tais critérios, dizem, explica o fato de as tecnologias não serem implementadas sempre.

"Todo esse sistema é pensado para encontrar equilíbrio entre quem fornece políticas na área de saúde; o consumidor, que é beneficiário dessa política; e as empresas, que desenvolvem os novos medicamentos. Nem toda proposta deve ser aprovada. Evidentemente que isso estoura qualquer plano. Temos que levar em consideração os valores contratados e o impacto da nova tecnologia", explica o ministro Luis Felipe Salomão. 

Ele destaca, no entanto, que embora a implementação das tecnologias precise respeitar critérios rígidos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por examinar a incorporação dos medicamentos e tratamentos no setor dos planos de saúde, é pouco célere. 

"O rol da ANS é atualizado de dois em dois anos. É muito tempo. Há pesquisas mostrando que 47 milhões de usuários são afetados pela demora. Há uma fila de mais de 70 propostas de incorporação de novas tecnologias que aguardam exame da ANS. É preciso agilidade e um período menor de análise", diz. 

Precificação
Helton Freitas explica como ocorre a precificação dos planos de saúde e o impacto das novas tecnologias no custo final. De acordo com ele, há três elementos primordiais. O primeiro parte da cobertura: para se estabelecer uma relação contratual, é preciso que o plano diga o que está coberto e o que não está. O segundo ponto leva em conta a probabilidade do beneficiário utilizar algum dos procedimentos cobertos. Por fim, é considerado o custo individual de cada procedimento feito. 

O médico explica, no entanto, que um quarto fator desequilibra essa balança: a judicialização. "Quando alguém judicializa, buscando tratamento especial, e a operadora é condenada, isso recai sobre o mútuo (demais beneficiários), que terá que arcar com novos custos em função de uma cobertura que não estava pactuada, e portanto, não estava precificada", afirma. 

Por isso, opina, a "concessão judicial e a ampliação irrestrita de direitos e garantias penaliza o cidadão, no lugar de beneficiá-lo". "O aumento dos custos expulsa do mútuo jovens e indivíduos de mais baixo risco, agravando o que chamamos de seleção adversa, o que encarece o plano de saúde e compromete a solvência das operadoras."

Mas ele explica que considerar os custos não significa deixar a população sem acesso aos medicamentos e tratamentos mais recentes. "Os tratamentos demonstrados como eficazes estão sendo todos incorporados paulatinamente. Há muita complexidade no tema, mas se o medicamento é eficaz, quanto mais rápido ele for incorporado, melhor para todos". 

Clarice Petramale explica que na maioria dos países desenvolvidos, a necessidade ou não de incorporação de novas tecnologias não é resolvida por meio da judicialização, mas de instituições. 

"São criadas instituições com competência para avaliar as amplas vertentes do estudo de uma tecnologia, para saber se ela é útil para o sistema, se tem valor para a saúde. Os sistemas têm que ser sustentáveis, conseguindo dar conta do que incorporam. A incorporação não pode ser vazia", diz. 

Ela também destaca, entretanto, que a ANS demora para atualizar novos tratamentos. "O SUS prevê aproximadamente seis meses para avaliar um medicamento — três a mais em casos que precisam de mais evidências — e seis meses para incorporar. Isso demora mais ou menos um ano. Se a ANS fizer a atualização anual, ao invés de bianual, estaremos ganhando muito". 

Clique aqui ou assista abaixo a discussão:




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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2020, 13h50

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