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Reunião virtual

"Não temos que assumir essa pecha do ativismo judicial", avisa Fux a gestores

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Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministr Luiz Fux promoveu, nesta terça-feira (29/9), reunião com presidentes e gestores de diversos órgãos do Judiciário, a fim de estabelecer uma sintonia de trabalho.

 Ministro Luiz Fux promoveu reunião por videoconferência com presidentes de tribunais de todo o Brasil 
Nelson Jr./SCO/STF

Por videoconferência, propôs uma gestão participativa capaz de aumentar a eficiência e, principalmente, evitar desgastes desnecessários. Em um momento em que as instituições estão sob ataque, destacou a necessidade de recuperar a respeitabilidade do Judiciário.

O ministro fez duas menções ao assunto e se colocou à disposição dos presidentes para lidar com questões que surjam. Destacou que, quando ocorre qualquer deslize, "ainda que seja um pecadinho, nós infelizmente hoje temos aí um clima em que as pessoas gostam de generalizar para sacrificar o Judiciário".

Depois, classificou como objetivo que o Judiciário "retorne àquela figura respeitável de cortes locais e uma Corte Suprema que goze da respeitabilidade do público pelos seus exemplos". E, ao comentar de forma mais exemplificativa os planos de gestão para o próximo biênio, deixou uma mensagem aos magistrados.

"Entendemos que há hoje um protagonismo deletério do Supremo Tribunal Federal absorvendo matérias que pertencem às esferas de outros poderes. Não temos um governo de juízes. Não temos que assumir essa pecha da judicialização, do ativismo judicial, quando na verdade sabemos que a jurisdição só se movimenta quando provocada", disse.

"Não existe a judicialização da política. Existe a política que judicializa seus efeitos quanto não consegue resolver na arena própria suas questões intramuros", complementou.

Plano de gestão
De forma didática e em tom informal, Fux conversou com os magistrados presentes, ouviu sugestões e detalhou o que pretende colocar em prática. Afirmou que o Judiciário está no limiar de uma nova revolução tecnológica e que o CNJ vai agir pela construção de uma plataforma para gestão da jurisdição digital. Citou uso de inteligência artificial.

Ninguém vive sem segurança jurídica, ressaltou o ministro Luiz Fux aos gestores do Poder Judiciário

Na seara criminal, apontou para o projeto "Fazendo Justiça", cujo objetivo é resgatar pessoas que ficam presas mais tempo do que determina a lei, além de fomentar programas de incentivo ao esporte, leitura e geração de trabalho e renda para detentos e recém-egressos do sistema prisional.

Por outro lado, afirmou que cabe ao Judiciário dar exemplo e citou recente decisão de renovar, mas restringir a Recomendação 62, que trata de medidas para encarceramento em tempos de epidemia. "Algumas entidades da sociedade civil não viram com bons olhos uma postura, digamos assim, leniente e benevolente do Poder Judiciário", comentou.

Ainda anunciou a criação de uma secretaria de gestão de precedentes pela qual os próprios tribunais terão sua jurisprudência íntegra, coerente, estável e respeitada. Em tema extremamente caro ao Judiciário, reforçou a necessidade de observância dos precedentes por parte dos tribunais.

"Um país onde os precedentes conferem segurança e estabilidade jurídica, ele passa a gozar de seriedade nos rankings do Banco Mundial, exatamente porque ninguém vive sem segurança jurídica, confiança nos poderes públicos e, acima de tudo, sem saber aquilo que se pode ou não pode fazer", apontou.

Reunião contou com sugestões endereçadas ao ministro Fux, presidente do STF e CNJ
Nelson Jr./SCO/STF

O que os tribunais querem de Fux
O presidente do STF e do CNJ ouviu algumas sugestões e tópicos que mereceram atenção de forma mais direta durante a cordial reunião. O desembargador I’talo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou a questão previdenciária e os problemas com as perícias judiciais. E prometeu empenho na pauta ambiental.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, citou a necessidade de respeitar e manter a autonomia das cortes estaduais para fazer a própria administração. Pediu também atenção especial às audiências de custódia por videoconferência, "tema que preocupa e aflige justiça estadual de sobremaneira".

Já o desembargador Jatahy Junior, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, falou do desafio de fazer as eleições municipais durante a epidemia e prometeu empenho, com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, o desembargador Paulo Sérgio Pimenta, presidente do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, falou sobre as insistentes tentativas em extinguir a Justiça do Trabalho e pontuou contra a PEC 32, que faz a reforma administrativa, e, segundo ele, traz graves prejuízos ao serviço público.

"O fato da carreira da magistratura não ser afetada pela reforma não deve alijá-lo do debate sobre o tema, pois a força do Judiciário vem da força da atuação conjunta de magistrados e servidores", destacou.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2020, 18h42

Comentários de leitores

9 comentários

Ministro luiz fux

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Luiz Fux (Luís, na ortografia padrão; Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, atual ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, tendo sido presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018. Exerceu também a função de ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2011.
Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1976), é doutor (2009) pela mesma universidade. Desde 1995 é professor titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual desta universidade, além de ter lecionado processo civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e direito judiciário civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Exerceu advocacia na Shell do Brasil de 1976 a 1978. Foi promotor de justiça do Rio de Janeiro de 1979 a 1982, ingressando, no ano seguinte, na carreira da magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido juiz de direito de 1983 até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em 2001, foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, ali permanecendo até 2011, ano em que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008 e da Academia Brasileira de Filosofia desde 2014..." (Fonte Wikipedia).
Um descendente de semitas da melhor cepa. É um dos gênios da raça.

A mulher de césar não basta ser honesta tem de parecer hones

César Tadeu de Miranda (Engenheiro)

“IN FUX WE TRUST”
Precisa dizer mais alguma coisa???
Ok, auxílio moradia para todos brasileiros mesmo que já tenham imóvel próprio no local de trabalho; vagas preferenciais de desembargadores para os filhos e filhas. Manda que a gente mata no peito....

Transparência e Publicidade acima de tudo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é porque alguns ministros de tribunais superiores se empolgam com a "audiência" e assumem comportamentos impróprios que devamos suprimir as transmissões de julgamentos. Muito pelo contrário, os ministros devem observar o decoro do cargo e as transmissões devem ser ampliadas, tanto para as primeiras instâncias quanto para a Justiça estadual, julgamentos do Tribunal do Júri, audiências de varas da fazenda pública, do Juizado Especial. A sociedade brasileira precisa entender e comprometer-se com a Justiça. com o Estado de Direito, enfim. Sem sombra de dúvida, segurança jurídica é importante, mas não para agradar ao Banco Mundial, e sim para promover a estabilidade nas relações sociais entre os cidadãos. Fico indignada quando essa "bandeira" da segurança jurídica é frequentemente levantada por setores econômicos contumazes em explorar, massacrar os cidadãos e pequenas e médias empresas, os conhecidos vilões - banqueiros e empresas transnacionais. Não me parece digno falar e segurança jurídica para promover alterações legislativas como a reforma trabalhista e a reforma da previdência, para citar só duas. Os grandes conglomerados econômicos querem a segurança de que suas "conquistas" legislativas só serão alteradas nos termos que eles quiserem. E a grande maioria da população é um joguete arremessado ao talante desses facínoras.

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