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37 alvos

Ministro do STJ autoriza buscas contra governador do Pará

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho, e outros 36 investigados por supostos desvios em contratos de saúde no estado. Foi ainda determinada a prisão temporária de 13 pessoas.

ReproduçãoHelder Barbalho, governador do Pará, foi alvo de mandado de busca

Segundo informações do Estado de S. Paulo, foram presos nesta terça-feira (29/9) dois secretários de estado e um assessor do gabinete do governador, em investigação de um suposto esquema de desvio de recursos da Saúde, por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no Pará.

Segundo a Polícia Federal, o governador integraria "esquema criminoso especializado na fraude de licitações e desvio de recursos públicos da saúde", atuando com "provável comando e controle da cadeia delitiva".

Ao determinar as buscas, o ministro afirmou que há elementos "hábeis a, em juízo de cognição limitada e superficial, típico dos procedimentos e natureza cautelar, propiciar convicção quanto a indícios veementes de autoria e materialidade dos crimes de organização criminosa, falsidade documental, peculato, fraude à licitação, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro".

Clique aqui para ler a decisão
2020/0230153-6




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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2020, 11h15

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