A opinião jornalística deve estar amparada em fato, não somente no que passa na cabeça do jornalista. O jornalista tem compromisso com os fatos. A Constituição garante o direito à informação verdadeira; não garante o direito à desinformação.

Com base nesse entendimento, o Justiça Eleitoral de Ourinhos (SP) concedeu direito de resposta ao ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) em virtude de um texto publicado em um blog, que fez insinuações e omitiu informações sobre uma denúncia contra o político que acabou sendo arquivada pelo Ministério Público.

Na decisão, o juízo exalta a importância do jornalismo investigativo para democracia, mas aponta que a função precisa ser exercida com responsabilidade. Para o advogado Tony Chalita, sócio coordenador do departamento de Direito Eleitoral e Político do BNZ Advogados e responsável pela defesa do prefeito, tem havido por parte de alguns a falsa impressão que a liberdade de expressão é um direito absoluto imune de qualquer questionamento.

"Este, inclusive, é o primeiro passo à desinformação. Os que atuam com os meios de comunicação devem agir com redobrada atenção. Omitir fatos propositalmente com o intuito de mudar a percepção do leitor ou a versão dos fatos, é atitude que especialmente no período eleitoral deve ser reprimido com rigor. O direito à verdade não está em posição de desigualdade à liberdade de expressão, pelo contrário, devem caminhar juntos para o bem da democracia", comenta.

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0600245-77.2020.6.26.0082