Consultor Jurídico

Retomada dos trabalhos

Celso retira da pauta julgamento sobre forma de depoimento de Bolsonaro

Por 

O ministro Celso de Mello retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento colegiado sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga as acusações de interferência na cúpula da Polícia Federal.

Presidente Bolsonaro ainda não sabe se poderá depor no inquérito por escrito
Alan Santos/PR

A decisão foi tomada nesta terça-feira (29/9). O caso havia sido pautado pelo vice-decano da corte, ministro Marco Aurélio, que havia assumido o caso interinamente enquanto o ministro Celso de Mello estava afastado para tratamento médico.

O julgamento estava previsto para o período entre 2 e 9 de outubro.

O decano do STF retomou os trabalhos na última sexta-feira (25/9) e, assim, decidiu tirar o caso da pauta para que, avaliando os elementos constantes dos autos, bem assim a sua regularidade procedimental, e permitir a Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, a possibilidade sobre o depoimento de Bolsonaro.

"A intimação do senhor Sergio Moro, na pessoa dos seus ilustres advogados, deve-se ao fato de o ex-ministro da Justiça, por figurar como coinvestigado, ter o direito de formular perguntas ao outro investigado, como o reconhece a jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal", explicou o decano.

Em decisão de 11 de setembro, antes da licença para tratamento médico, o relator havia negado a Bolsonaro a prerrogativa processual de depor por escrito — uma determinação que, conforme mostrou a ConJur, se ampara em precedentes.

Em 17 de setembro, já com a licença do decano, seu substituto interino na relatoria, ministro Marco Aurélio, considerou que seria inadequado decidir individualmente sobre o acerto ou não da decisão. Suspendeu o inquérito e mandou o caso para o Plenário virtual. 

Para Marco Aurélio, inclusive, Bolsonaro deve poder depor por escrito, sendo testemunha, investigado ou mesmo réu de um processo.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.831




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2020, 20h59

Comentários de leitores

1 comentário

Ordem na Casa

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Brilhante decisão e que seja o interrogatório-acareação transmitido ao vivo a todo o país e pela internet para o mundo!
Não se pode usar prerrogativas no serviço público para favores pessoais ou para demonstrar sua posição ideológica. Os processos têm que ser técnicos e as decisões devidamente fundamentadas.
Assim o decano fecha com chave de ouro sua saída.

Comentários encerrados em 07/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.