Consultor Jurídico

Jornadas da Saúde

A incorporação de novas tecnologias em tratamentos médicos

Até que ponto novos medicamentos e tratamentos, não previstos ou imaginados antes da contratação de planos de saúde, têm cobertura garantida? Essa questão será examinada na 2ª Jornada Jurídica da Saúde Suplementar.

O evento começa às 10h desta terça (29/9) na TV ConJur e contará com o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador Carlos Adamek, que atua na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o médico do trabalho e presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas; e Clarice Petramale, médica infectologista especialista em saúde pública e avaliação de tecnologias em saúde.

Novas drogas, novos equipamentos e novas terapias, nem sempre aprovadas e nem sempre em condições de serem absorvidas pelo sistema de saúde, devem ser avaliadas considerados parâmetros como custo, efetividade e a capacidade do sistema de arcar com as demandas.

É essa complexidade que, na análise do ministro Luís Felipe Salomão, inviabiliza a possibilidade de buscar na autorregulação modelo que substitua a Justiça. "Você não consegue tirar, de um navio que está adernando, toda a água que está dentro e jogar pro mar", ilustra, para prognosticar: "Isso tem que ser paulatino, temporário, com insistência, e ter uma ferramenta boa para trabalhar."

Quanto a uma maior participação das agências reguladoras na condução e solução de controvérsias, o ministro acredita que, em um cenário de prevenção de demanda de litígios, elas podem ser eficientes, "desde que se possa contar com uma plataforma confiável, bem divulgada e que dê ao consumidor e à empresa segurança na qualidade da solução e com bons mediadores". Com esses ingredientes, aposta ele, "teremos uma boa chance de prevenção e equilíbrio nas relações".

Esse é o segundo seminário virtual das Jornadas Jurídicas promovidas pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS) e pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem). A próxima rodada acontecerá dia 7 de outubro, também às 10h.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2020, 17h44

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