Visual law ganha espaço em escritórios e melhora compreensão de peças jurídicas

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O Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação, que aguardavam alguma solução definitiva. Os dados são do relatório Justiça em Números 2020 e dão a exata dimensão da carga de trabalho dos magistrados brasileiros.

Em um cenário de alta litigiosidade como o nosso, as ferramentas de visual law têm ganhado cada vez mais adeptos. Esses instrumentos permitem que operadores de Direito ganhem tempo e que os termos jurídicos sejam assimilados de forma mais clara.

Segundo o advogado Jayme Barbosa Lima Netto, sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), que utiliza o recurso do visual law, é fundamental saber quem é o usuário final de sua mensagem. "No caso de um conflito que chegou à Justiça, serão os magistrados. Com o Visual Legal é possível transformar os argumentos em uma comunicação jurídica mais organizada e acessível, empregando, por exemplo, um fluxograma", diz.

Para produzir peças com comunicação mais efetiva, o LBCA emprega uma equipe multidisciplinar (advogados,  designers, jornalistas, equipe de TI) que atuam na criação de padrões e métricas há cerca de um ano.

Para o sócio Fernando de Paula Torre, outro entusiasta da ferramenta, o visual law, ela permite que os dados da petição, do recurso e dos memoriais ganhem uma linguagem visual, facilmente compreensível. "A visualização ajuda no entendimento e reforça a mensagem para o usuário final. Tanto que um magistrado pode abrir um vídeo que explica em um minuto um ponto complexo do processo ao invés de ler dezenas de páginas. Isso reverte no resultado do processo, aumentando os índices de vitória e reduzindo consideravelmente as condenações", diz.

Bom senso
É consenso entre os profissionais consultados pela ConJur que os elementos visuais não podem ser protagonistas em detrimento das informações e de aspectos técnicos do Direito. Corre-se o risco de transmitir uma mensagem errada.

A reportagem procurou a professora de design Iara Pierro de Camargo e apresentou alguns documentos jurídicos para que ela avaliasse a aplicação de conceitos visuais. E, de maneira geral, a impressão foi positiva.

Doutora em arquitetura e design pela FAU-USP, Iara explica que qualquer documento impresso pode repelir ou atrair a atenção de um leitor. "Livros com muitas páginas em geral podem assustar, assim como documentos que possuem somente texto e nenhum respiro visual", diz.

Ela explica que elementos como um box em um documento podem valorizar informações mais importantes e que o uso de ícones torna a leitura mais rápida. Ela também desaconselha o uso de cores com pouco contraste, como o cinza, que prejudicam a leitura — e apontou que o espaçamento apertado entre letras é um dos problemas mais comuns nos documentos apresentados pela reportagem.

"Para os advogados que têm interesse na área visual, em específico em criar mensagens eficientes, sugeriria o livro ‘Diseño grafico para la gente’ do designer argentino Jorge Frascara,  ‘Design do dia a dia’, do Donald Norman, um dos grandes especialistas em design para a usabilidade e também ‘Pensar com Tipos’ de Ellen Lupton, para tornar o leitor mais consciente da importância da tipografia para a compreensão do texto", sugere.