Consultor Jurídico

José Rubino de Oliveira

Primeiro catedrático negro das Arcadas dará nome a auditório da Faculdade de Direito da USP

Se o Brasil enfrenta dificuldades para vencer o preconceito em pleno ano 2020, imagine a luta para a população negra conseguir alcançar posição de respeito no período escravagista. Chegar aos bancos escolares nesta época já era quase impossível; cursar Direito na principal faculdade do país e chegar a professor, então, era quesito inimaginável. Mas o brilho e a perseverança do sorocabano José Rubino de Oliveira ajudou a mudar essa triste realidade. De família humilde e órfão de pai, foi alfabetizado pelo padrasto. Nunca mais deixou os estudos. 

Para ter acesso à educação matriculou-se em um Seminário, na capital paulista. Mas seria apenas refúgio para quem sobrava talento e faltavam posses. A partir daí, lutou para ser aluno das Arcadas. Conseguiu. E no mesmo Largo de São Francisco se formou, em 1864, aos 27 anos. Venceu o concurso para a cátedra de Direito Administrativo em 1879, após dez frustradas tentativas que não foram suficientes para o fazer desistir.

Dividiu seu saber com os amigos Luiz Gama, Ruy Barbosa, Rodrigues Alves e Joaquim Nabuco; trocou talento com o poeta Castro Alves. E não negou sua cor, como muitos faziam à época. Advogou a causa abolicionista nos Tribunais com grande êxito, conseguindo libertar muitos escravos do jugo da escravidão.

O primeiro titular negro da Faculdade do Largo de São Francisco, recebe agora uma homenagem póstuma. Seu nome estará no auditório do primeiro andar das Arcadas que ele engrandeceu. A homenagem foi aprovada por unanimidade na sessão da Congregação da quinta-feira (24/09), para seu nome ficar gravado na história da São Francisco.

"Rubino é exemplo de dedicação, de vitória. Ultrapassou obstáculos em um tempo que o preconceito atingia dimensões gigantescas. Além de ser um administrativista à frente do seu tempo", acentuou o diretor da FDUSP Floriano de Azevedo Marques Neto, ao comentar a decisão e o apoio expresso dado, entre outros, pelos professores Nina Ranieri, Alberto do Amaral Jr., Marcos Augusto Perez, Eduardo Vita Marchi, Fernando Dias Menezes e José Levi Mello do Amaral. 

O professor Vita Marchi, Direito Civil e diretor da FDUSP entre 2002 e 2006, aplaude a iniciativa. Entusiasta de ações afirmativas de cotas sociais para negros na USP, o docente conta que também foi um dos proponentes para dar nome a Sala Ceranino Júnior, primeiro catedrático negro de Direito do Trabalho na Faculdade do Largo de São Francisco.

"A nominação do auditório Rubino de Oliveira é momento histórico não só para a FDUSP como para São Paulo e para o Brasil. É a história de nossa escola, contada por aqueles que ajudaram e ajudam a construir a democracia brasileira", assinala. 

A iniciativa do XI de Agosto resgatou a história do homenageado e deu início à coleta de assinaturas. Foram quase mil alunos apoiando. Para Letícia Chagas, presidente do XI a homenagem é mais um passo para dar visibilidade aos negros e negras que também construíram a história do país, em todos os campos.

"Rubino está eternizado na SanFran como representante da luta histórica de negros e negras", diz. Agora, acrescenta, as alunas e os alunos têm a oportunidade de conhecer sua história. "O reconhecimento ajuda a dar relevância às pessoas negras que participaram da criação e desenvolvimentos da nossa faculdade", finaliza. 

Rubino de Oliveira morreu em 1891, tendo presenciado apenas três anos da liberdade formal dos negros no Brasil, após a promulgação da Lei Áurea, em 1888. Com informações da assessoria de imprensa da USP.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2020, 16h38

Comentários de leitores

1 comentário

Doutor josé rubino de oliveira

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Mulato, professor da USP, doutrinador.
Ele é da época em que na USP teses sobre como o escravo era "coisa" foram escritas com elevada erudição.
Novos tempos.
Se não fosse a preocupação com as minorias, destacada pela Constituição, o mestre não seria lembrado. Até esquecido.

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