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Violação de prerrogativas

OAB diz que vai trabalhar para afastar autoridades envolvidas em agressões na PB

Após a ConJur divulgar que advogados foram agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota em defesa da advocacia paraibana e informou que "trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia"

Advogados foram agredidos em delegacia da Polícia Civil da Paraíba nesta sexta
Arquivo Pessoal

Na ocasião, o procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso. Segundo a nota, a OAB adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido e trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, "indignas do exercício das funções de delegados de polícia".

"Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais", diz a nota da OAB.

A Ordem classificou de "inadmissível e surreal" a conduta dos policiais que agrediram os advogados: "Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impune". 

Em entrevista ao portal T5 Paraíba, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, lamentou e pediu apuração rigorosa sobre o caso. A Polícia Civil da Paraíba também divulgou nota em que informa ter adotado todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação.

Leia a nota:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.

Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.

O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.

Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.

Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.

E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba."




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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2020, 10h53

Comentários de leitores

7 comentários

Reação Urgente

Renato O. Furtado (Advogado Autônomo - Criminal)

É passada a hora da OAB parar de imprimir notas de repúdio e desagravos, visto que estes nem cócegas fazem nos tiranetes de plantão que pululam no Pais. A reação haverá de estar a altura da provocação, do esculacho, do ABUSO sofrido.

Auctoritas in Jerimum Terrae

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Na terra da banana, é muito difícil ser advogado privado, são muitas autoridades humilhando-os diariamente. Como diz um famoso professor nacional de Filosofia do Direito: "a advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos."

Punições cabíveis

Um advogado de butuca (Advogado Assalariado - Administrativa)

Sim, é necessário que sejam afastados mesmo. E, mais, em caráter definitivo, além da punição criminal também. Cortar o mal pela raiz. Agiram como criminosos e, para o bem de todos, notadamente do Estado Democrático de Direito, é indispensável puni-los.

Só se a notícia for parar na Globo

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como é sabido, as punições via Corregedorias ou CNJ, só acontecem caso sejam veiculadas na Globo. Vide o caso do desembargador Eduardo Siqueira (TJSP) que, tinha 40 reclamações contra eles, TODAS arquivadas. O caso só foi levando a diante pelo CNJ, pois haviam imagens e saiu na Globo.

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