Após a ConJur divulgar que advogados foram agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota em defesa da advocacia paraibana e informou que "trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia".

Arquivo Pessoal
Na ocasião, o procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso. Segundo a nota, a OAB adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido e trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, "indignas do exercício das funções de delegados de polícia".
"Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais", diz a nota da OAB.
A Ordem classificou de "inadmissível e surreal" a conduta dos policiais que agrediram os advogados: "Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impune".
Em entrevista ao portal T5 Paraíba, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, lamentou e pediu apuração rigorosa sobre o caso. A Polícia Civil da Paraíba também divulgou nota em que informa ter adotado todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação.
Leia a nota:
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotará todas as medidas urgentes e necessárias para reparar o ocorrido na cidade de João Pessoa, onde advogados e advogadas, dentro de delegacias de polícia, foram privados de suas prerrogativas profissionais e ofendidos com palavrões desferidos pela delegada de polícia Viviane Magalhães.
Além das graves violações praticadas pela autoridade policial nominada, o caso teve desdobramentos mais graves, com ameaças por telefone, agressões físicas e prisões arbitrárias praticadas por outras autoridades policiais.
O regime de exceção ao Estado Democrático de Direito promovido por algumas autoridades policiais paraibanas, tudo gravado e exibido ao vivo pelas redes sociais, é inadmissível, surreal. Autoridades atuando como justiceiras, em total desrespeito à lei, à advocacia e à dignidade da pessoa humana não passarão impunes.
Um Brasil melhor, mais justo, livre e solidário passa pela punição de pessoas que ainda ousam desrespeitar o direito de defesa de cidadão e, com ele, as prerrogativas da advocacia.
Irmanado e sob o comando da Seccional da OAB do estado da Paraíba, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalhará para afastar imediatamente as autoridades responsáveis pelas agressões, indignas do exercício das funções de delegados de polícia.
E prosseguirá com todas as medidas administrativas e criminais para ver punidos os que desrespeitaram a advocacia e os representantes do sistema de prerrogativas da OAB da Paraíba."
Comentários de leitores
7 comentários
Reação Urgente
Renato O. Furtado (Advogado Autônomo - Criminal)
É passada a hora da OAB parar de imprimir notas de repúdio e desagravos, visto que estes nem cócegas fazem nos tiranetes de plantão que pululam no Pais. A reação haverá de estar a altura da provocação, do esculacho, do ABUSO sofrido.
Auctoritas in Jerimum Terrae
Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)
Na terra da banana, é muito difícil ser advogado privado, são muitas autoridades humilhando-os diariamente. Como diz um famoso professor nacional de Filosofia do Direito: "a advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos."
Punições cabíveis
Um advogado de butuca (Advogado Assalariado - Administrativa)
Sim, é necessário que sejam afastados mesmo. E, mais, em caráter definitivo, além da punição criminal também. Cortar o mal pela raiz. Agiram como criminosos e, para o bem de todos, notadamente do Estado Democrático de Direito, é indispensável puni-los.
Só se a notícia for parar na Globo
Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Como é sabido, as punições via Corregedorias ou CNJ, só acontecem caso sejam veiculadas na Globo. Vide o caso do desembargador Eduardo Siqueira (TJSP) que, tinha 40 reclamações contra eles, TODAS arquivadas. O caso só foi levando a diante pelo CNJ, pois haviam imagens e saiu na Globo.
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