MPF denuncia Wassef e outras 4 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro

A "lava jato" do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (25/9) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair e Flávio Bolsonaro, sua sócia, Márcia Zapiron, o empresário Marcelo Cazzo, a advogada Luiza Nagib Eluf e o ex-presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), Orlando Diniz, por peculato e lavagem de dinheiro. 

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De acordo com o Ministério Público Federal, Wassef recebeu R$ 4,6 milhões por meio do escritório de Eluf. O valor teria sido desviado das seções fluminenses do Serviço do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Fecomercio. 

"Os pagamentos eram feitos algumas vezes sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos, outras sem contratação formal contemporânea (com confecção de propostas ou contratos de serviços advocatícios com a oposição de datas retroativas), se critérios técnicos, sem concorrência/licitação", afirma a denúncia. 

O MPF afirma, ainda, que a soma era transferida "por intermédio da Fecomercio-RJ, para a fuga dos órgãos oficiais de controle (conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, TCU e CGU), haja vista que esta entidade, de natureza privada, não está sujeita aos mesmos".

A investigação teve como base a delação premiada de Orlando Diniz. O ex-presidente da Fecomercio afirmou que buscava "comprar uma solução política" e se "blindar das consequências dos desvios de recurso que vinham sendo praticados" por ele. Para isso, Diniz teria firmado contratos de fachada para justificar pagamentos indevidas disfarçadas de serviços. 

Em nota enviada à ConJur, as advogadas Izabella Borges e Maíra Fernandes, responsáveis pela defesa de Luiza Eluf, afirmaram que sua cliente não praticou nenhum crime e que foi pega de surpresa pela denúncia. 

"A advogada Luiza Eluf recebeu com absoluta perplexidade a notícia do oferecimento da denúncia. Ela sempre trabalhou de forma correta e transparente, com atuação rígida nos termos da lei. Repentinamente, é surpreendida com uma perseguição desvinculada da realidade. A defesa já havia feito contato com o Ministério Público Federal e solicitado que ela fosse ouvida presencialmente e aguardava que a data fosse marcada", afirmam. 

Abuso sobre abuso
A delação de Diniz havia servido no início do mês para legitimar a maior investida contra a advocacia já feita no Brasil. Na ocasião, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do MPF e ordenou o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados.

Em cobertura extensiva, a ConJur vem apontando abusos e ilegalidades flagrantes no ataque comandado por Bretas contra advogados. Com mandados genéricos e sem a devida especificação e individualização, foram ordenadas buscas em 33 endereços residenciais de advogados, com claro intuito de intimidação dos profissionais.

Além disso, Bretas invadiu a competência do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o cumprimento de mandados na casa de três desembargadores: um deles com mandato no TRE de Alagoas; outro, do TRF-2, casado com uma advogada; e ainda uma terceira, do TRF-3, também casada com um advogado. O bote motivou manifestações de repúdio no meio jurídico.

O bote ainda tem erros de competência, já que a Fecomércio é uma entidade privada e deveria ser investigada pela Justiça Estadual; e de imputação de crimes, já que seus dirigentes não podem ser acusados de corrupção nem peculato. Em outra vertente há quem entenda que, por pretender investigar ministros do STJ e do Tribunal de Contas da União, a competência seria do STF.

Causou estranheza também o fato de Bretas ter aceitado a denúncia contra parte dos alvos praticamente ao mesmo tempo em que ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Segundo especialistas, ou a denúncia estava bem fundamentada, dispensando a busca, ou ainda precisava de elementos comprobatórios, e não deveria ter sido acatada. O Ministério Público Federal do Rio alega que as duas frentes foram abertas porque a investigação ainda está em curso.

O ataque se baseia na delação do ex-presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro Orlando Diniz. O empresário já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 250 mil depositados no exterior, de acordo com o MPF do Rio.

Trechos vazados da delação de Diniz ainda mostram que o empresário foi dirigido pelo Ministério Público Federal do Rio no processo. Em muitos momentos, é uma procuradora quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que vão detalhar nos anexos.

Por fim, Bretas tentou bloquear quantias exorbitantes dos escritórios e dos advogados. Em investigação de supostos desvios de R$ 151 milhões, os bloqueios determinados pelo juiz ultrapassaram R$ 1 bilhão, e só não foram efetivados devido a um erro no sistema do Banco Central. Ele justificou os valores aplicando a cobrança de "danos morais coletivos" ao montante que teria sido recebido ilegalmente por escritório, o que não poderia ter sido feito em ação penal, segundo entendimento da 2ª Turma do Supremo.