Celso de Mello antecipa aposentadoria no STF para o dia 13 de outubro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, resolveu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. O decano já encaminhou à Presidência do STF o ato formal sobre a antecipação de quando deixará a Corte. O ministro iria se aposentar em novembro, quando completará 75 anos.

SCO/STF

"Razões estritas — e supervenientes — de ordem médica tornaram necessário, mais do que meramente recomendável, que eu antecipasse a minha aposentadoria, que requeri, formalmente no última dia 22", disse o decano à ConJur.

Celso antecipou o fim da sua licença médica e retomou os trabalhos na Corte nesta sexta-feira (25/9). A licença médica do ministro, que teve início em 19 de agosto e foi motivada por uma cirurgia, estava prevista para acabar neste sábado (26/9).

Celso pode participar do julgamento que definirá se o presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro é relator do inquérito 

Em janeiro desta ano, o ministro passou por cirurgia para colocação de uma prótese no quadril e ficou afastado por cerca de um mês. No último dia 5 de agosto, o magistrado fez exames clínicos para verificar se precisaria passar por um novo procedimento cirúrgico no quadril.

Em 17 de março deste ano, Celso havia sido internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de erisipela. A doença não teve relação com Covid-19 nem com a cirurgia a que ele tinha se submetido. Em 19 de março, recebeu alta e ficou de licença médica até 12 de abril.

Celso de Mello completará 75 anos em 1º de novembro de 2020, idade com que os integrantes do STF são obrigados por lei a se aposentar. O presidente da República é quem deve fazer uma indicação, aprovada pelo Senado após sabatina. Contudo, o Planalto tem enfrentado sérias dificuldades no Congresso.

Nos últimos seis meses, os senadores não examinaram qualquer indicação para as agências reguladoras do governo. Para minimizar a situação, Bolsonaro tem retirado as indicações — o que prenuncia dificuldades para indicar o substituto de Celso de Mello.

Em agosto, o ministro decano completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do Supremo. Ele foi indicado pelo presidente José Sarney em 1989.

A assessoria de imprensa do STF divulgou nota encaminhada pelo gabinete do ministro Celso de Mello sobre a aposentadoria voluntária do decano.

"Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação.
Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas "divergências internas" no Supremo Tribunal Federal, muito menos com o andamento do Inquérito 4.831/DF, que envolve o presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao presidente do Supremo Tribunal Federal e ao presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas)."

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