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Materialidade probatória

Casal condenado em caso de fraude sem perícia pode ser extraditado na Inglaterra

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Advogados pedem anulação se sentença com base em ausência de perícia técnica
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Um casal de catarinenses julgados e condenados por supostamente falsificarem comprovantes de residência para saque do FGTS pode ser extraditado da Inglaterra para o Brasil. O fato curioso é que um HC impetrado pelos advogados pode não só impedir a extradição como anular a condenação.

Os advogados Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci, Anderson Rodrigues de Almeida e Joana Coelho Lohn impetraram Habeas Corpus em favor do casal de brasileiros no Superior Tribunal de Justiça pedindo a anulação da condenação.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o casal teria sido o mentor de um esquema de falsificação de comprovantes de residência no município de Criciúma (SC). O caso ocorreu em 2011. Na época, fortes chuvas haviam deixado diversas famílias desabrigadas na cidade e, diante do desastre, o governo municipal editou um decreto declarando situação de emergência, o que autorizou o saque do saldo do FGTS por diversos trabalhadores.

A falsificação das contas de energia teria ocorrido porque o decreto só era válido para quem morasse nas regiões mais atingidas pela chuva. Ambos foram condenados. Antes do trânsito e julgado da condenação, no entanto, o casal se mudou para Inglaterra.

Diante disso, o MP pediu a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão e inclusão de seus nomes na lista vermelha da Interpol.

Ao assumir o caso os atuais advogados se deram conta de que a condenação se deu sem prova material. "Em  delitos que deixam vestígios materiais, a lei determina que, para provar a ocorrência desse crime, é indispensável que se fala um exame pericial do vestígio deixado", explica o advogado Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci.

"O Ministério Público não conseguiu comprovar a materialidade do crime dos meus clientes. É um fato incontroverso que meus clientes foram condenados sem a devida perícia técnica", sustenta

Clique aqui para ler o pedido de HC
Clique aqui para ler a denúncia do MP
Clique aqui para ler a condenação do casal




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2020, 21h32

Comentários de leitores

2 comentários

Criminosos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Típico do brasileiro. Crime no Brasil, desfrute no exterior.

Rafa santos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Parabéns a jornalista Rafa Santos pela excelente reportagem.
Como falei em um texto elaborado pela colega da Rafa, Tábata Viapiana, seria interessante artigos apontando a inadequação social do brasileiro ao Isolamento decorrente da COVID-19.

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