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Representação no STF

Senador pede que ministro da Educação seja investigado por homofobia

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta quinta-feira (24/9), perante o Supremo Tribunal Federal, notícia-crime solicitando que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. 

Senador apresentou notícia-crime contra ministro da Educação, Milton Ribeiro
Isac Nóbrega/PR

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Ribeiro disse não concordar com a homossexualidade e ver "com reservas" a presença de professores transgêneros em sala de aula. Ele também afirmou que a homossexualidade surge de "famílias desajustadas". 

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato", disse.

Na notícia-crime apresentada no Supremo, Contarato afirma que a declaração do ministro tem incontestável viés discriminatório e ignora a Constituição Federal, a jurisprudência internacional e nacional e tratados internacionais. 

"É inaceitável que um ministro de estado associe a dignidade ou a percepção individual de um cidadão ao desajuste familiar e à hipótese de sua existência decorrer de falhas em sua criação. A mera reprodução desse discurso demonstra o desprezo pelo sentimento alheio, utilizando-se do alto cargo que ocupa para atingir diretamente a honra de milhares de cidadãos brasileiros", diz a peça. 

O senador também destaca que a Constituição, em seu art 3º, IV, dispõe ser objetivo fundamental do estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros. Lembrou, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou a discriminação por homofobia e transfobia ao crime de racismo.

"No presente caso, o representante do estado, cujo papel vincula-se à observância do decoro e das leis, jamais poderia utilizar-se do aparato estatal para declinar ofensas de cunho preconceituoso e homofóbico a quem quer que seja. Tem-se que os fatos narrados demonstram que o noticiado agiu de maneira consciente e voluntária na prática de discriminação", prossegue a notícia-crime. 

Por fim, o senador diz que "por qualquer ótica, a conduta do noticiado é incompatível com o ordenamento jurídico-penal vigente, bem como com o entendimento firmado pelo STF no sentido de que a discriminação homofóbica é tipificada na forma da Lei 7.716/89". 

Clique aqui para ler a notícia-crime




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Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2020, 20h12

Comentários de leitores

2 comentários

Tara por criminalizar opiniões

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

A esquerda nutre uma tara descomunal por querer criminalizar opiniões opostas às suas.

O ministro cometeu ou não algum crime?

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

Tem sido muito comum nesse fórum, as críticas serem dirigidas aos autores, mas não ao mérito dos artigos ou das peças jurídicas. Pode ser questionável se o Ministro cometeu ou crimes, mas a peça está bem fundamentada e se alguém quer questioná-la, que o faça.

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