Com base em morte de Elias Maluco, ONG pede liberação de visitas a presos

Com base no possível suicídio de Elias Pereira da Silva, mais conhecido como Elias Maluco, o Instituto Anjos da Liberdade reforçou, ao Supremo Tribunal Federal, pedido de reconhecimento do direito de presos às visitas sociais e íntimas e da garantia do sigilo das comunicações entre advogado e cliente.

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A organização não governamental apresentou reclamação no STF contra a Portaria 5/2020 do Sistema Penitenciário Federal. A norma suspendeu visitas, atendimentos de advogados e outras atividades nas penitenciárias federais como forma de prevenção, controle e contenção do coronavírus.

O instituto argumentou que a medida cria regime prisional mais gravoso sem autorização legislativa e impede o exercício da ampla defesa, por suprimir garantias processuais penais e violar direitos humanos dos presos. Apontou, ainda, ofensa às Súmulas Vinculantes 14  e 56, que tratam da matéria.

Mas a ministra Rosa Weber, em abril, negou o pedido de liminar. Ela afirmou que a restrição imposta pela portaria não atinge os atendimentos de advogados em casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. As medidas implementadas, na avaliação da magistrada, são excepcionais e estão em conformidade com os esforços de isolamento e de redução de interação social para o combate à epidemia de Covid-19.

O Anjos da Liberdade, então, impetrou mandado de segurança coletivo com o mesmo pedido. A liminar foi negada, mas a ONG recorreu. No agravo, destacou que o possível suicídio de Elias Maluco demonstra que o Judiciário está sendo conivente com o tratamento cruel e desumano aos presos.

De acordo com a entidade, a proibição de visitas a presos é prática de tortura psicológica. E a violação do sigilo advogado-cliente contraria o estado democrático de direito.

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RMS 37.057