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Impeachment contra Gilmar

CNMP arquiva outra representação contra procuradores da "lava jato"

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O corregedor-geral do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon relativa à participação na redação do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa.

Corregedoria arquivou representação contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon 
Fernando Frazão/Agência Brasil

A representação foi apresentada pelo senador da Renan Calheiros, com base nas conversas de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que mostraram que a procuradora ajudou a escrever o pedido de impeachment do ministro. Calheiros alega que os procuradores cometeram improbidade administrativa.

Na decisão desta quarta-feira (23/9), o corregedor afirma que a representação foi instruída, exclusivamente, com referência a matérias jornalísticas.

Conforme as mensagens trocadas, no dia 3 de maio de 2017, Thaméa contou a Deltan que Carvalhosa a havia procurado para redigir o pedido de impeachment. “Sensacional Thamis!!!”, respondeu Deltan, para depois aconselhar a colega a procurar procuradores do Rio de Janeiro: “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Porém, para o corregedor, como não houve autorização judicial para a interceptação das mensagens, "sua obtenção se afigura ilícita e criminosa". As mensagens foram consideradas inúteis para deflagrar investigação preliminar, sendo reconhecido, no caso, da imprestabilidade da prova ilícita por derivação (Teoria dos "frutos da árvore envenenada").

Os procuradores foram representados pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Em dezembro, a corregedoria do CNMP já havia arquivado representação idêntica contra os procuradores. 

Clique aqui para ler a decisão
Reclamação 1.00837/2019-58 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2020, 9h53

Comentários de leitores

1 comentário

Dois pesos e duas medidas

Dickson Lagomarsino (Advogado Autônomo)

Tal argumento para arquivamento do processo, que beneficiou o parquet, vem contra a proposta do mesmo, no que se refere a validação da prova ilícita. Pelo visto, no presente caso, estaríamos bem próximo da expressão popular, "dois pesos, duas medidas". E, "pau que bate em chico, não "agora deveria" bate em Francisco" .
Estamos diante de um exemplo típico, de que o ordenamento jurídico, deve ser legislado, com os exemplos do passado, não no calor dos fatos.

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