CNMP arquiva outra representação contra procuradores da "lava jato"

O corregedor-geral do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, arquivou representação contra os procuradores Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon relativa à participação na redação do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, protocolado pelo advogado Modesto Carvalhosa.

Fernando Frazão/Agência Brasil

A representação foi apresentada pelo senador da Renan Calheiros, com base nas conversas de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que mostraram que a procuradora ajudou a escrever o pedido de impeachment do ministro. Calheiros alega que os procuradores cometeram improbidade administrativa.

Na decisão desta quarta-feira (23/9), o corregedor afirma que a representação foi instruída, exclusivamente, com referência a matérias jornalísticas.

Conforme as mensagens trocadas, no dia 3 de maio de 2017, Thaméa contou a Deltan que Carvalhosa a havia procurado para redigir o pedido de impeachment. “Sensacional Thamis!!!”, respondeu Deltan, para depois aconselhar a colega a procurar procuradores do Rio de Janeiro: “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Porém, para o corregedor, como não houve autorização judicial para a interceptação das mensagens, "sua obtenção se afigura ilícita e criminosa". As mensagens foram consideradas inúteis para deflagrar investigação preliminar, sendo reconhecido, no caso, da imprestabilidade da prova ilícita por derivação (Teoria dos "frutos da árvore envenenada").

Os procuradores foram representados pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Em dezembro, a corregedoria do CNMP já havia arquivado representação idêntica contra os procuradores. 

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Reclamação 1.00837/2019-58