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Direitos humanos

Volks faz acordo de R$ 36 milhões e encerra ações por colaborar com a ditadura

A Volkswagen do Brasil vai destinar R$ 36,3 milhões aos trabalhadores que na época do regime militar (1964-1985) foram presos, perseguidos ou torturados, tornando-se assim a primeira empresa a anunciar uma reparação judicial por ter participado fortemente da repressão ao movimento operário durante a ditadura brasileira. 

Reprodução/Volkswagen

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (23/9), em nota pública conjunta do Ministério Público Federal em São Paulo, do MPE-SP e do MPT. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre as três instituições e a montadora alemã.

O acordo vai encerrar três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. Ao longo das apurações, os MPs identificaram a colaboração da Volks com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores. 

Pelo TAC, R$ 16,8 milhões vão ser doados à Associação Henrich Plagge, que reúne os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro vai ser repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por conta de suas opiniões políticas. Tais critérios foram definidos por um árbitro independente perante a supervisão do Ministério Público do Trabalho.

Fora o valor mencionado acima, outros R$ 10,5 milhões irão reforçar políticas de Justiça de Transição, um conjunto de medidas aderidas para a luta contra o passado ditatorial, "como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época".

O projeto Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP), é uma dessas iniciativas e receberá R$ 6 milhões, valor que será suficiente para concluir a implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo.

Outros R$ 4,5 milhões serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para financiar novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e também para a identificação das ossadas de presos políticos que foram encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus, zona oeste da capital paulista, em 1990. 

A Volkswagen também se obrigou a pagar R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. Além disso, a empresa também vai publicar em grandes jornais uma declaração pública sobre o assunto.

Um relatório sobre os fatos investigados ainda é previsto pelo TAC e será publicado pelos ministérios públicos, e a companhia também apresentará sua manifestação jurídica sobre o caso. As medidas estão previstas para até o fim deste ano e devem ser cumpridas logo que os órgãos de controle do MPF e do MP-SP confirmarem o arquivamento dos inquéritos.Os desembolsos financeiros acordados estão com estimativa de serem efetuados em janeiro de 2021. Com informações da assessoria do MPF-SP.

Clique aqui para ler o relatório contratado pelos MPs
Clique aqui para ler o relatório da VW do Brasil




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Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2020, 20h27

Comentários de leitores

3 comentários

Que ditadura terrível!

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

O colega consegue até comentar besteira na internet.

Ditadura

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Essa "sanha" contra os regimes que não se amoldam ao pensamento de certos intelectuais, poderá provocar, no futuro, a cobrança de indenização de crianças e adolescentes que, na Ditadura Militar Brasileira, que foi "ditabranda" quando comparada com a chilena, simplesmente cantavam o Hino Nacional antes do início das aulas.

Pouco

JB (Outros)

Tem gente por aí que ainda fala que não houve ditadura no país e hoje vivemos o caos da volta com esse ditadorzinho que temos de presidente. A indenização foi pouco, devia ser muito mais.

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