Desembargador mantém suspensão de franquia por suposta violação de marca

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O desembargador Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu manter decisão de 1ª instância que determinou o impedimento da marca Calzoon de realizar novos franqueamentos de sua marca até uma decisão definitiva da ação ajuizada pela marca Mini Kalzone, que questiona as práticas comerciais da concorrente.

A marca Calzzon impetrou agravo de instrumento contra decisão de 1ª instância. Ao analisar o pedido, o desembargador afirmou que para que a decisão de primeiro grau possa ser suspensa mostra-se necessária a existência de risco de dano grave e demonstração da probabilidade de acolhimento do inconformismo.

"Nessa toada, observa-se que o juízo "a quo" não determinou a abstenção do uso da marca da agravante, e sua decisão não tem por pressuposto a nulidade do registro marcário, pelo que a preliminar de incompetência aparentemente não prospera", diz trecho da decisão.

No caso, a marca Mini Kalzone, da capital catarinense, pede reanálise da Calzoon no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e aponta que a marca rival — fundada em Joinville — imita desde a identidade visual até o layout das lojas e a estratégia de publicidade digital. A Mini Kalzone é representada pelo advogado Vinícius Neres.

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5028966-44.2020.8.24.0000