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Ações afirmativas

Trainee para negros é constitucional e não é enquadrado em lei contra o racismo

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Comentários de leitores

12 comentários

Interpretação Constitucional

Chaminé (Agente da Polícia Federal)

Como fica a interpretação do art. 7º, XXX, da Constituição???

Não existe lógica quando o argumento é emocional.

Marcelo OD (Outros)

Por mais contraditório que seja o "Instituto da IGUALDADE Racial" defendendo uma medida que extrapolou, que passou pro outro extremo a ponto de sequer reservar um percentual mínimo para todas as outras pessoas não negras do país, não adianta.... todo e qualquer pensamento lógico será visto nesse momento como puro e simples preconceito.

A Lei das Cotas vence seu prazo em 2024... talvez o melhor a se fazer nos próximos anos seja simplesmente não fazer nada.

Trainee inconstitucional

Chaminé (Agente da Polícia Federal)

Magazine Luiza foi mais longe, infringiu a Constituição (art. 7, XXX) e resolveu que agora vai contratar só estagiários negros. Segundo a empresa, é um absurdo “apenas” 16% dos seus líderes serem negros. Segundo o IBGE, 9,4% dos brasileiros se declaram pretos.

Polêmica desnecessária.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

O ideal seria seguir a linha das demais ações afirmativas, destinando PARTE das vagas para determinada raça visando corrigir desigualdades históricas, ainda que essa parte seja a maioria das vagas (ex: 60% das vagas serão para negros, etc).

Excluir determinado grupo de participar de seleção com fundamento único e exclusivo na cor de pele é sim discriminar, não há como fugir disso.

Por derradeiro, não cabe a expressão "racismo reverso" em um site jurídico. Racismo é racismo. Seja no sentido gramatical, legal ou jurisprudencial (vide caso Wellvanger).

Tem algo errado nessa discussão

Carlos A Dariani (Consultor)

Quando há uma seleção explicita, há ao mesmo tempo uma renuncia explicita. Considerando, pelo amor ao debate, que o quadro de empregados de uma empresa devesse refletir o extrato demográfico , a empresa deveria abrir vagas para indios, deficientes, LGBT, pessoas com mais de 50 anos e assim por diante. A escolha de um determinado grupo social, exclui os demais de forma direta, independente dos contorcionismos de interpretação da constituição, é simplesmente errado. A empresa pode, durante o processo seletivo e sem explicitar isso, fazer as escolhas que quiser, como tem feito o Magazine Luiza e todas as demais empresas do mundo. O que não parece adequado é alijar do processo de seleção outros jovens em razão da cor da sua pele.
A lei 12.288 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 1º, parágrafo único define;
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
Sendo assim, ou o Estatuto é inconstitucional ou estão fazendo uma análise do tema com viés errado.

Vamos colocar o preto no branco:

Alto Padrão (Médico)

Editores do Conjur: Gosto de acompanhar as notícias do site e notei uma tendência para um viés de pensamento diante de ações afirmativas que são impostas a uma sociedade NÃO racista, e tenho dúvidas sobre até onde os tribunais estarão dispostos a levar a cabo as interpretações dessas ações. Quer dizer que se eu, numa eventualidade, reclamar de ser mal atendido por um vendedor negro do Magazine Luiza isso se configurará em crime de racismo? Ou: Se eu optar por comprar em outra loja que valorize o talento de seus funcionários independente da cor de sua pele, posso ser acusado de racismo segundo os mesmos especialistas jurídicos consultados pelo Conjur? Por último: No futuro, as próximas gerações de brancos que hoje estão sendo excluídas de processos de seleção públicos e privados e que, como consequência, empobrecerão, poderão reclamar direitos de inclusão social nos mesmos moldes "constitucionais" que hoje se comemora o "sucesso" a favor da militância negra? Precisamos esclarecer isso de uma vez e colocar o "preto no branco" (Ah! Se a expressão fosse "branco no preto" seria racismo?).

Pois é

Marco santos 2005 (Advogado Assalariado - Civil)

Os caras fazem um malabarismo jurídico pra apoiar uma medida tão injusta como essa da magazine Luiza. A sensação que temho e que esses ativistas querem vingança, não justiça. A vingança contra o branco pobre e inocente que ficará excluído só programa de treine

Excelente Reflexão!

IldoBarros (Advogado Autárquico)

Perfeito o questionamento!

Mas veja bem, sr. Racista...

Doutor sem doutorado (Advogado Assalariado - Administrativa)

... Que é UM programa, de UM dos diversos processos seletivos que vão SELECIONAR pessoas para trabalhar na empresa. Possivelmente, todos os inúmeros processos seletivos anteriores não levaram em conta a cor da pessoa, e no que deu? Desproporção entre pessoas negras/pardas e brancos contratados. Fazendo um único processo seletivo, selecionando pessoas que, ALÉM da capacidade, permitirão uma diversidade racial maior na empresa. Nos demais, a empresa vai poder continuar selecionando pessoas pelo seu talento. Empresa racista segrega SISTEMATICAMENTE as pessoas pela cor da pele, ou pelo gênero, origem... E vou te contar um segredo: elas segregam sem ninguém saber.

Não Reclamem

joaovitormatiola (Serventuário)

Depois que o povo se revolta, vira extremista, fica com raiva das instituições e começa a apoiar qualquer político que vocalize isso, não reclamem.

E agregar pra não discriminar

Alex Mamed (Advogado Autônomo)

Então, segundo "uzexpecialistax" tá ok segregar é excluir outras raças.... pra com a ter a desigualdade? Por que todo mundo nessa hora esquece o art 7, inciso XXX da CF, que VEDA a COR como CRITERIO DE ADMISAAO ao trabalho? Pra isso, inventam princípios de toda ordem... mas, sei lá... o STF já até disse que homem é mulher não é homem e mulher... em vez mudar a legislação... mais fácil tangencia-la... ou ignora-la, quando não convém

Exploradores de "cor" pra currais eleitorais

Marcelo Eduardo Sauaf (Funcionário público)

Incrível as "bases" de alguns, exploradores de currais eleitorais de "cor" ou "gênero", pra "justificarem" inconstitucionalidades.
Pela mesma "lógica" desses seres repugnantes a Aristóteles, nada de mais também se uma empresa que tenha poucos "budistas" ou "flamenguistas" criarem "cotas" próprias arbitrariamente sem NENHUMA relação com o DESEMPENHO do cargo, em total AFRONTA à dignidade humana dos que preencham os requisitos mas não podem então concorrer em igualdade de condições por, sim, DISCRIMINAÇÃO de credo, cor, gênero, time de futebol e por aí segue a lista desses LUNÁTICOS estupradores da Constituição e da civilidade duramente conquistada após décadas de lutas por IGUALDADE aos iguais (os que podem preencher os requisitos FUNCIONAIS a uma vaga, no caso concreto). INFORMALMENTE qualquer empresa privada pode escolher quem ela quiser, mas "oficializar" critérios SEM relação funcional com as vagas é JURIDICAMENTE jogar a Constituição no chorume do aterro sanitário.

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