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Opinião

À espera da famosa reforma tributária

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2020. No ano mais atípico de nossas vidas, esperamos, por fim, que a reforma tributária seja destravada no Congresso Nacional. De acordo com informações veiculadas na mídia, integrantes do Ministério da Economia terminaram a elaboração da segunda fase do texto que propõe uma série de mudanças no sistema tributário do país. Mas será que agora vamos em frente?

Você, eu e todos os brasileiros acostumados às torturas burocráticas e da carga tributária de nosso país nos deparamos desde pelo menos o início desse século com a notícia de que a reforma irá finalmente sair do papel e nos brindar com um sistema mais justo e equilibrado. E, sempre com novos entraves políticos e econômicos, parece que nunca acharemos um caminho adequado.

Importante lembrar que a nossa base do sistema tributário é a mesma desde a década de 1960, época do Código Tributário Nacional. Defasado, distorcido e antiquado. Desde então, esbarramos em resistências de governos, lobbys, interesses das atividades econômicas, sindicatos, partidos políticos, crescentes benefícios fiscais, exceções tributárias, a criação de mais autonomia dos estados e municípios, enfim, um grande número de obstáculos para a reforma. Enquanto criamos obstáculos, grande parte dos países desenvolvidos modernizou não só a forma de tributação, mas a maneira como lida com as matrizes tributárias e com o avanço da capacidade tecnológica de cobrar e fiscalizar os tributos.

Como podemos, por exemplo, discutir como tributar um software, um coworking, energia solar, uma indústria de drones, um serviço de transporte ou de hospedagem por aplicativo, se não conseguimos sequer uma simples unificação do PIS e da Cofins que nos leve basicamente a uma mesma base de cálculo?

É cristalino que precisamos de uma ampla reforma tributária, ambientada e correspondente ao mundo atual. Uma reforma segura e eficiente, com poucas exceções e benefícios, que acompanhe a modernidade tecnológica e que não atrapalhe o ambiente de negócios.

Não existe sistema tributário no mundo que seja perfeito, mas o nosso está muito longe de ser, no mínimo, bom. Temos opiniões distintas dos especialistas em relação a qual melhor maneira de se arrecadar e tributar o consumo, a renda, o patrimônio. Cada qual com suas razões e análises críticas, mas com uma coisa todos concordamos: é necessário readequar e, por assim dizer, adaptar o sistema à realidade econômica e social. Não é fazer justiça social com os tributos, mas, sim, conciliar a carga tributária a ser mais condizente com quem ganha e consome mais. Equilíbrio é difícil, mas dá para fazer e melhorar muito.

Vamos ser realistas e objetivos, pensar que não agradaremos a todos e, ao longo do caminho, aparar as dificuldades, os erros, que com certeza serão cometidos, e achar de uma vez saídas para destravar essa longa tortura.

Aprendi, agora falo como contador, que devemos nos preocupar muito mais em detalhar as despesas do que em dificultar o faturamento. Olhe para qualquer balanço de empresa, a demonstração de resultado tem uma riqueza em detalhes nas despesas, nas notas explicativas dos gastos, como a empresa utilizou seus recursos, onde aplicou, suas práticas de custos etc. Olhe para a mesma demonstração em relação às receitas. Simples e objetiva.

Agora, traga isso ao mundo tributário. Arrecadação clara e unificada. O problema do nosso país não está na receita, mas, sim, na máquina administrativa e de gastos públicos. Aqui falo de maneira abrangente. O detalhe, as exceções, os benefícios e os controles estão na despesa!

A reforma, portanto, deve começar pela junção e simplificação dos impostos, com uma arrecadação mais coerente, eficiente e literal, além de tributar uma parcela maior da renda de acordo com a capacidade de cada contribuinte e das empresas e, fundamentalmente, desonerar a folha de pagamento. Esse seja talvez o início de tudo. Redistribuição da carga tributária, e vou aqui chamar de uma redemocratização de nosso sistema tributário, mas, a princípio, tentando manter o mesmo nível de arrecadação atual.

A reforma tributária não deve começar com a preocupação de aumentar ou diminuir a carga.

Atualmente, ela representa um terço do PIB. É pesado, sem dúvida. Porém, com um Estado que gasta como o nosso, mais à frente, com uma ampla reforma administrativa e com o Estado mais enxuto e eficiente, poderemos pensar no compasso da redução de impostos que todos gostaríamos de ter. É obrigatória a celeridade de todos que têm o instrumento para fazer essa reforma acontecer, o que esperamos desde a geração de nossos avós.




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 é contador, advogado, empresário das áreas contábil e tributária e sócio da Calderon Contabilidade.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2020, 11h33

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