Guimarães Pena: Simplificação da linguagem jurídica como inclusão social

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e "Quem somos. A magistratura que queremos". O tema era livre, desde que baseado nas pesquisas.

Com o título "A simplificação da linguagem jurídica como fator de democratização do Direito e inclusão social", o 21º lugar do concurso ficou com Tania Mara Guimarães Pena.

Leia o resumo do trabalho:

A vida em sociedade não pode prescindir do Direito para regular a conduta de seus integrantes. Para que o Direito assim possa atuar é necessário que haja democratização da linguagem jurídica, que ainda hoje é inacessível para a maior parte da população. Faz-se necessário que as leis sejam redigidas de forma a serem inteligíveis aos seus destinatários e também que os operadores do Direito, no curso dos processos judiciais, se valham de linguagem compreensível para os jurisdicionados. A simplificação da linguagem jurídica deve ocorrer sem comprometimento da linguagem técnica, inerente à Ciência do Direito, preservando-se a harmonia entre a precisão terminológica e o bom uso da língua portuguesa. Facilitar a compreensão da linguagem jurídica é um ato de inclusão social e democratização do Direito.

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