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CCJ do Senado aprova ministra Maria Thereza para corregedoria do CNJ

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado  aprovou a nomeação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para assumir o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça. A votação aconteceu na tarde nesta terça-feira (22/9).

Nomeação da ministra Maria Thereza, do STJ, é aprovada pela CCJ do Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A ministra recebeu 25 votos. Os senadores também votaram pela urgência de deliberar a indicação no Plenário do Senado ainda hoje, para evitar que a ministra deixe de exercer seu trabalho na turma do Superior Tribunal de Justiça. 

Maria Thereza está no STJ desde 2006. Ao assumir o cargo de vice-presidente da corte, em agosto de 2018, acumulou também a Corregedoria da Justiça Federal. O cargo foi designado a partir de mudança regimental aprovada pelo Pleno: até a última gestão, um ministro tinha que ser deslocado de sua turma para atuar exclusivamente na função. Coube à ministra inaugurar a dupla gestão, feita para estabilizar o quórum das turmas do tribunal.

Ela entende que uma das missões do STJ é "fazer a ponte entre Direito e sociedade, obrigando os ministros desta casa a uma constante renovação". Também diz que há grande inquietação e prejuízo à Justiça quando os precedentes com carga vinculante são estabelecidos mas não são observados pelos demais tribunais.

A ministra foi diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). É professora doutora da USP e tem vários livros publicados.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2020, 16h17

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