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ADPF 708

Audiência pública no STF sobre Fundo do Clima prossegue nesta terça-feira

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reabriu a audiência pública que desde esta segunda (21/9) debate o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Neste segundo e último dia do evento, serão feitas exposições de professores e estudiosos da questão ambiental e da questão econômica associada à questão do meio ambiente, além de empresários que têm negócios relacionados à Amazônia.

Rosinei Coutinho/STFAudiência pública no STF sobre Fundo do Clima prossegue nesta terça-feira (22/9)

Na manhã de ontem participaram do evento um conjunto de autoridades públicas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e diversos ministros de Estado que puderam expor as iniciativas e práticas que têm sido colocadas em efeito pelo governo na área. Na parte da tarde, foram ouvidos depoimentos de um conjunto de organismos multilaterais, organizações sociais e institutos de pesquisa.

A audiência foi convocada pelo ministro no âmbito da ADPF 708, ajuizada pelo PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade. Na ação, as legendas apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020.

Os partidos também apontaram diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental, com implicações na questão da mudança climática, do aquecimento global e dos impactos que promovem sobre o meio ambiente. Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2020, 14h46

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