Consultor Jurídico

Preservação ambiental

Armínio Fraga e Ricardo Galvão participam da audiência sobre o Fundo do Clima

O segundo dia de apresentações na audiência pública que debate investimentos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e política ambiental, realizada no Supremo Tribunal Federal, foi aberta na manhã desta terça-feira (22/9) com acadêmicos que já ocuparam importantes cargos na administração pública brasileira.

Agência Câmara Audiência pública no STF discute o Fundo do Clima e proteção ambiental

Eles trataram da gestão política e da repercussão internacional sobre a política ambiental do país e lançaram também o olhar sobre a questão econômica associada ao meio ambiente e os impactos sobre direitos fundamentais dos cidadãos.

Impacto superior à Covid-19
O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirmou que o desmatamento da Amazônia e as mudanças climáticas terão um impacto econômico e social superior à da pandemia da Covid-19. “O desmatamento e outros crimes ambientais trazem enorme risco ao agronegócio e à oferta de energia no Brasil. Prejudicam também o acesso a mercados para nossos produtos e, por fim, reduzem a atratividade do Brasil para investimentos”, disse.

Ele propõe que o país, além de acabar com o desmatamento ilegal, deve implementar um programa ambicioso de reflorestamento. “Hoje temos uma margem de segurança mínima”, apontou.

Controle militar
O físico e engenheiro Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), criticou a proposta do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, de criar a Agência Nacional de Monitoramento do Desmatamento. A seu ver, ao propor que o órgão siga o modelo da agência norte-americana National Reconnaisance Office, subordinada ao Ministério da Defesa, o governo está claramente indicando a intenção de controlar as atividades de observação sob a ótica das aplicações militares.

Segundo Galvão, o órgão dos EUA não atua no território americano e é usado para alvos militares fora do país. “O vice-presidente está transmitindo uma ideia confusa do que seja monitoramento da Amazônia, embaralhando aplicações militares com civis. Retirando a atividade do monitoramento do Inpe e a colocando sob a tutela de um órgão militar, a credibilidade internacional dos dados seria bastante afetada”, sublinhou.

Lugar no mundo
Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente no período entre 2010 e 2016, afirmou que o tratamento que o Brasil der à Amazônia hoje e no futuro significa a inserção ou não do país no mundo e seus respectivos interesses geopolíticos. Ela fez um histórico para mostrar como o Brasil construiu a sua política ambiental ao longo dos anos e como aderiu e também protagonizou tratados internacionais sobre meio ambiente, como o acordo de Paris (2005).

Segundo ela, hoje o país vive um retrocesso e não cumpre os preceitos defendidos nos tratados internacionais. "O Brasil está perdendo sua agenda, seu lugar no mundo", afirmou. A ex-ministra chamou de "questão absolutamente esquizofrênica" o desmatamento na Amazônia e em outros biomas, que contribuem com metade da emissão de carbono do país, relacionada a ações criminosas que não agregam nenhum valor no mercado internacional.

Para a vice-presidente do Painel Internacional de Recursos, ligado às Nações Unidas, que reúne especialistas de todo o mundo, é preciso boa vontade política, diálogo e participação social para o enfrentamento dos problemas que levam às mudanças climáticas.

Ideia equivocada
Sérgio Margulis, ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável da Presidência da República entre 2013 e 2015, falou sobre o papel do Brasil no aquecimento global e suas consequências para o país para o mundo. Segundo ele, é equivocada a ideia do governo brasileiro de que há "um complô contra o crescimento e a competitividade do Brasil" e de que os países ricos querem se apropriar de nossas riquezas.

Na sua avaliação, a gravidade da situação ambiental no mundo é tamanha que uma pequena variação no sistema pode causar um grande impacto para a humanidade. Margulis ressaltou que, em seus 65 anos de vida, ainda não conheceu um outro planeta para o qual os habitantes da Terra possam se mudar "quando este planeta não suportar mais os nossos ataques" e enfatizou que "o aquecimento global e as mudanças climáticas não são uma gripezinha".

Entretanto, ele considera disse que não é hora de apontar dedos e que cabe ao Brasil evitar a savanização da Amazônia. Sobre o Fundo do Clima, disse que, embora tenha limitações, como critérios de alocação de recursos não especificados e falta de acompanhamento de resultados, está entre os 15 maiores fundos climáticos do mundo, mesmo paralisado há dois anos.

ADPF 708
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator da ADPF 708, na qual o PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade apontam suposta omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, instituído pela Lei 12.114/2009. Segundo as legendas políticas, o funcionamento do fundo está paralisado desde o ano passado, comprometendo a adoção de diversas outras medidas na área ambiental. Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2020, 18h13

Comentários de leitores

1 comentário

Conjur e a sombra

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

CONJUR faz o jornalismo ditado pelos PETRALHAS. 'Quanto pior melhor"

Comentários encerrados em 30/09/2020.
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