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Instituições, povos indígenas e sociedade civil completam audiência sobre o clima

O primeiro dia de exposições da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a captação a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) foi encerrado com a participação de representantes de instituições como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e institutos de pesquisa e de atuação na área ambiental. A audiência prossegue nesta terça, a partir das 9h, com transmissão em tempo real pelo canal do STF no YouTube.

Ministro Luís Barroso comanda audiência
Rosinei Coutinho/STF

A representante no Brasil do Pnuma, Denise Hamú, afirmou que os fundos climáticos, além de financiar ações para mitigação das mudanças do clima, são indutores de soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável, trazendo benefícios sociais, ambientais e econômicos. Segundo ela, embora muitos países tenham leis ambientais fortes, incluindo o direito a um meio ambiente equilibrado, um desafio central é a implementação e a aplicação efetiva das leis e direitos.

Por sua vez, a presidente da comissão de direito ambiental do Conselho Federal da OAB, Ana Carolina Barchet, observou que o maior desafio das próximas gerações é o alcance de um ponto de equilíbrio entre proteção e produção, com a implementação de uma legislação eficiente que alie orientações científicas com as práticas e experiências das populações tradicionais.

"Vacina"
A coordenadora executiva da Apib, Sônia Guajajara, afirmou que, mesmo com um aumento de 30% no desmatamento no último ano, as terras indígenas continuam sendo as mais preservadas e atuam como barreiras contra a perda de florestas. Apesar disso, são as áreas mais ameaçadas, pois, em razão do enfraquecimento da fiscalização, estão sob constante pressão de madeireiros e garimpeiros e são foco de conflitos fundiários.

Segundo a coordenadora da Apib, a situação atual é ainda pior em razão da pandemia, que já resultou em mais de 30 mil indígenas infectados e mais de 800 mortos. Guajajara observou que, diferentemente da pandemia, as mudanças climáticas podem chegar a um ponto de irreversibilidade. "O princípio ativo para reverter as mudanças climáticas é a consciência humana. A vacina para essa mudança é a conexão com a Mãe Terra", afirmou.

Segundo Guajajara, o governo brasileiro, nos últimos dois anos, reduziu os espaços de participação dos povos indígenas no debate sobre o enfrentamento das alterações climáticas e a preservação de direitos, além de não cumprir com as obrigações de combater queimadas, desmatamentos e a degradação ambiental. "Estamos fazendo esse chamado para as instituições, os órgãos responsáveis, a sociedade, o mundo inteiro, para olhar para os povos indígenas não como coitadinhos, mas por tudo que a gente faz de garantir as florestas em pé, a água limpa, que acabam beneficiando todo o planeta."

Projetos específicos
O representante da Área de Proteção Ambiental "Triunfo do Xingu", Marcelo Norkey, afirmou que as políticas de desenvolvimento econômico para a Amazônia devem respeitar as diversas realidades e culturas da região e envolver as populações na tomada de decisões.

Segundo ele, para assegurar a utilização sustentável dos recursos florestais, cada região deve ter um projeto específico para garantir emprego, segurança social e respeito às culturas.

Agente de desmatamento
Pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Ribeiro Capobianco afirmou que o Brasil tem sido o principal agente de desmatamento do mundo nas últimas três décadas. Segundo ele, a atual situação da Amazônia é "uma ação deliberada de desmontagem do sistema público da maior floresta tropical do planeta".

Aproveitamento sustentável
Em nome do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, Raphael Medeiros salientou que é preciso desenvolver uma economia de base com foco na floresta. "Não há como manter uma floresta em pé com subdesenvolvimento e com baixo índice de progresso social", afirmou, ao defender a criação de centros de pesquisas e oportunidades na área de novas formas de alimentos, turismo de experiência e outras ações. Para ele, é necessário resgatar o compromisso com os jovens, garantindo-lhes um futuro mais digno.

Potência ambiental
O pesquisador Carlos Afonso Nobre, do Instituto de Estudos Avançados da USP e do Instituto de Estudos Climáticos da UFES e coordenador do Projeto Amazônia 4.0 e a iniciativa "Terceira Via Amazônica", mostrou soluções para transformar o Brasil na primeira potência ambiental da sociobiodiversidade do mundo. Segundo ele, a Floresta Amazônica é a que mais recicla água e nutrientes de forma eficiente, mas o desmatamento, o aquecimento global e os incêndios geram um grande risco de savanização de parte da Amazônia, que será irreversível. Para ele, é preciso buscar um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, a fim de atender as necessidades dos povos amazônicos sem precisar construir grandes hidrelétricas, que têm impacto muito negativo. Uma das soluções propostas é a combinação entre tecnologias e o aproveitamento dos ativos biológicos da floresta. Esse modelo serviria para todos os países tropicais, com a conservação da terra para a saúde humana.

Consequências da mudança climática
Como representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o cientista Paulo Moutinho disse que o avanço do desmatamento faz com que o clima local mude de maneira bastante acentuada, gerando um ambiente mais seco e mais inflamável. Ao expressar preocupações com o futuro da Floresta Amazônica, Moutinho avaliou que a mudança climática global e o desmatamento têm trazido perda de direitos fundamentais, insegurança alimentar e ameaça à segurança nacional. Ele também observou que a distribuição fundiária na Amazônia está relacionada ao desmatamento e ressaltou que as florestas públicas não destinadas são alvo da atuação ilegal de grileiros, "literalmente um roubo ao patrimônio dos brasileiros".

Patrimônio público fundiário
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) foi representado pela advogada Brenda Brito do Carmo, que falou sobre os estudos relacionados à crise climática enfrentada na região amazônica. As pesquisas citadas por ela indicam que áreas protegidas cooperam para a manutenção da floresta. Ela mostrou como o Poder Executivo e, em alguns casos, o Poder Legislativo têm atuado para legalizar um ciclo de invasão de terras públicas associado ao desmatamento e à emissão de gases do efeito estufa no país, além de violar direitos constitucionais.

Epicentro de epidemias
Em nome do Instituto Socioambiental (ISA), o consultor jurídico Maurício Guetta afirmou que, caso o desmatamento continue a avançar com rapidez, a Floresta Amazônica pode desaparecer e dar lugar à savana, atingindo a indústria, o agronegócio e o abastecimento da população. De acordo com ele, o crescimento do desmatamento gera mudança de clima e, com isso, o risco de perda de espécies será sem precedentes e irreversível. Ele também observou o aumento dos casos de malária e leishmaniose e salientou que a mudança climática deve agravar também doenças como febre amarela, dengue, zika e chicungunha, fazendo da Amazônia um novo epicentro de epidemias globais. Segundo ele, o poder público tem atuado de forma insuficiente, sem a realização de políticas públicas e sem planejamento.

Novo modelo de economia
O diretor de novos negócios do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Mariano Cenamo, disse que é preciso investir em um novo modelo de economia, iniciando um trabalho de médio e longo prazo direcionado à biodiversidade. Para ele, o foco de transformação deve ser a pesquisa e inovação como forma de atrair o setor privado, inspirado nas histórias de sucesso do próprio país, como foi o caso do etanol (cana-de-açúcar) e a aviação civil (Embraer). Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2020, 22h04

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