Juiz arquiva processo contra uma mãe por injúria no Facebook

Uma mãe ser acusada de injúria por defender seu filho deficiente não é visto como caso de processo para o juiz Thomas Vinícius Schons, da Comarca de Santa Bárbara (MG). Os comentários feitos por uma mãe no Facebook não deixaram claro para o magistrado se houve intenção de ofender a honra do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Flávio Silva de Oliveira.

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O vereador denunciou a ofensora por injúria em janeiro deste ano, com base nos artigos 140 e 141 do Código Penal. O crime teria sido cometido por meio de uma postagem feita pela mulher em um grupo da rede social, onde chamava o político de "corrupto" e "safado".

A mulher prestou depoimento e admitiu ter feito as postagens. "Ao dizer que o vereador é corrupto, me refiro ao fato de o mesmo corromper os direitos do meu filho, que é deficiente físico, mas não tem seus direitos garantidos pelo poder público municipal, não tendo ele feito nada para ajudar a mim e meu filho", justificou.

Segundo os registros, a cidadã é mãe de um menino de 9 anos, portador de paralisia cerebral, escoliose, hidrocefalia e atraso de desenvolvimento motor. O garoto já passou por inúmeros procedimentos médico-cirúrgicos, e sua mãe é representante em variados processos judiciais que tramitam na comarca procurando por tratamentos médicos e melhores condições de vida e saúde para o seu filho. 

Sobre o ocorrido, o juiz afirmou: "Há de se ponderar qual a realidade enfrentada diariamente por essa mãe, suas agruras, suas aflições e, enfim, as razões para sua revolta. Em verdade, trata-se de uma mãe desesperada, em defesa dos direitos de seu filho". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

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0572.20.000265-5