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Retrato da magistratura

Thielly Pithan e Silva: Os precedentes vinculantes e a independência dos magistrados

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e "Quem somos. A magistratura que queremos". O tema era livre, desde que baseado nas pesquisas.

Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva, com o artigo intitulado "Os precedentes vinculantes afetam a independência das magistradas e dos magistrados?", ficou em 19º.

Leia o resumo do trabalho:

O presente artigo reflete sobre as razões que fundamentam a preocupação da magistratura com a afetação de sua independência funcional pela vinculação a precedentes. E para tanto, utiliza pesquisa bibliográfica. Rememora o sentido e a importância da atividade judicante. Ressalta a impossibilidade de cisão do ato de interpretar e de aplicar o Direito. Analisa o ativismo judicial e a ampliação do campo de atuação judiciária. Discorre sobre o risco de esvaziamento da atividade judicante caso o sistema de precedentes seja mal utilizado. Apresenta os provimentos judiciais vinculantes previstos no Código de Processo Civil e reflete sobre a compatibilidade com essência do ato de julgar.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2020, 10h00

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