Paulo Roberto Barbosa: Violência doméstica e justiça restaurativa

A revista eletrônica Consultor Jurídico publica os melhores colocados no 1º Concurso de Artigos do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB). Os artigos foram produzidos com base em duas pesquisas divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros: "Estudo da imagem do Judiciário brasileiro", em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e "Quem somos. A magistratura que queremos". O tema era livre, desde que baseado nas pesquisas.

O estudo de Paulo Roberto Fonseca Barbosa atingiu o 18º lugar, sob o título de "Violência doméstica e justiça restaurativa: uma alternativa a suprir déficits de legitimidade e eficiência do sistema penal tradicional?".

Leia o resumo do trabalho:

O presente artigo visa demonstrar a real incapacidade do sistema de justiça penal tradicional em lidar de maneira legítima e eficaz com o problema da violência de gênero exercida contra as mulheres, notadamente no contexto do ambiente doméstico dos países ocidentais. Nesse passo, por ser uma tendência entre os juízes brasileiros, a justiça restaurativa é apresentada como um instrumento alternativo apto para enfrentar o problema da violência de gênero de forma mais eficaz e legítima, haja vista ter potencialidade para incidir e modificar a matriz cultural da referenciada modalidade de violência, algo comprovadamente inalcançável pelo sistema penal tradicional do mundo ocidental.

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