Associação quer que atuação de promotor seja reconhecida como de risco

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) quer que a atuação de promotores e procuradores seja reconhecida como atividade de risco. O grupo levou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma minuta de projeto de lei em que pede o reconhecimento legislativo da atuação.

U.Dettmar

No ofício, desta quarta-feira (16/9), o presidente da associação, Manoel Murrieta, pede que o texto seja enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional.

Ele defende que o risco à vida é "inerente ao ofício". Desta forma, a medida legislativa seria "fundamental para garantir e dar mais segurança à atuação estratégica dos procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção e criminalidade grave, questões urgentes e de interesse de toda a sociedade". 

O texto foi elaborado pela comissão de proposição legislativa da Conamp. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, participou da reunião com o PGR.

Clique aqui para ler a minuta do projeto.