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Opinião

A corrupção sempre acaba revidando

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É preciso deixar claro que a corrupção é produto de uma ação organizada e coordenada e utiliza-se de ferramentas aparentemente legítimas para obstar o seu combate.

Os agentes da corrupção são perversos e ocultos, trabalham de dia, e não à noite, como pensam muitos, utilizam-se na política e no Judiciário de aparentes pretensões legítimas para, igualmente, defenderem interesses escusos, diversos do interesse comum.

No plano político se utilizam de parlamentares que sustentam a fim de criar obstáculos à responsabilização, criando, por exemplo, leis que reforçam garantias exageradas ou prolongam a condenação definitiva e o início do cumprimento da pena.

No plano judicial, valem-se, em todo o mundo, dos juízes de oportunidade, àqueles que tiveram assunção ao cargo em razão de sua afinidade pessoal e não por critérios meritórios, e, nesse aspecto, buscam convalidar as suas teses que obstam a responsabilização e desmoralizar e desacreditar o sistema judiciário constituído por juízes concursados, cujo acesso foi decorrente do reconhecido por meio de concurso público de provas e de títulos.

A "lava jato", no Brasil, com acertos e desacertos, conseguiu, pela primeira vez, desmantelar um núcleo de corrupção, entre os muitos ainda existentes, e o sistema de corrupção se articula para manter ocultos os demais núcleos.

Em nosso entender, ao contrário do que muitos acreditam, a corrupção sempre esteve dentro do Legislativo, e não do Executivo, e, a cada legislatura, seus articuladores garantem a continuidade do sistema por meio de controle da disposição do dinheiro, controle esse obtido por meio de indicação de cargos estratégicos.

A corrupção precisa da concentração de atividades no Estado para desenvolver-se, pois quanto mais atividades ou quanto maior for o Estado, mais dinheiro público disponível para se apropriar.

O sistema de corrupção compensa os membros de controle com vantagens funcionais, mantendo valores altos de salários e demais benefícios imorais, distinto dos mercados convencionais, como arma de barganha para manter o sistema funcionando.

É verdade que o sistema de persecução do Estado brasileiro não está pronto para desmantelar esses núcleos e, todas as vezes que consegue algum avanço, a corrupção revida, contendo a ação investigativa, por meio de subterfúgios aparentemente legítimos.

A celeuma sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, por condenação colegiada, antes do trânsito em julgado, é uma comprovação técnica desse fato, pois, quando interessava às classes manterem os envolvidos nos escândalos presos, foi afastada essa garantia, mas quando os que defenderam o afastamento começaram a ser presos, foram os primeiros a retomar a defesa de mudança de orientação e a manutenção da garantia constitucional.

O combate à corrupção no Brasil está longe de ser um exemplo, especialmente porque a sua Corte Constitucional tem se mostrado mais política do que jurídica, assumindo funções administrativas e legislativas e, com isso, acaba por desvirtuar as suas funções constitucionais, comprometendo o sistema de freios e contrapesos, pois como bem coloca François Guizot, "quando a política penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta".

Na Itália, na conhecida Operação Mãos Limpas ocorreu a mesma situação que atualmente vivemos no Brasil com a "lava jato": logo após grandes prisões, a corrupção revidou, criando um ambiente de questionamento, objetivando desacreditar as investigações e as condenações, e buscando liberar a grande parte dos envolvidos.

Infelizmente o que temos visto ao longo dos tempos é que os idealistas sempre são coagidos a parar com o combate, e a responsabilização costuma a ser fragilizada.

Nas palavras do dramaturgo nigeriano Wole Soyinka, "when you fight corruption, corruption strikes back", ou seja, quando você combate a corrupção, a corrupção revida.

O primeiro contra-ataque da corrupção, em qualquer país, é desacreditar o sistema de combate apontando falhas e, com isso, buscar conforto na opinião pública.

Após criar uma base de argumentação, a segunda etapa é desencadear uma série de estratégias legislativas e jurídicas, fazendo com que os responsáveis pela responsabilização sejam colocados em uma situação que os desencorajem de progredir e, ao final, as decisões tendem a ser anuladas e a prescrição operar, mantendo-se o sistema de impunidade operante.

A corrupção busca a sua eficiência em escritórios de advocacias ligados a familiares de magistrados de cortes superiores, e por meio de pagamentos realizados em institutos ligados a esses sujeitos que, de alguma forma, os remuneram, mesmo que indiretamente.

Infelizmente, o combate à corrupção não é simples, tampouco sem consequências, pois, ao ser atacada, a corrupção revida, e revida de forma articulada e com grande força, pois os seus protagonistas possuem muito poder econômico, enquanto o Estado é desarticulado e sem infraestrutura e, nesse embate, tende a coibir a evolução do sistema de combate à corrupção apelando para as restrições pessoais daqueles que se destacam.




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 é jurista, escritor, mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC - Portugal) e investigador vinculado ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), contando com diversos livros e artigos científicos publicados nas áreas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2020, 7h18

Comentários de leitores

1 comentário

É isso mesmo, Dr. Calil

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

É uma luta, tem que continuar e se preparar para tudo.

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