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Morte de Ruth Ginsburg

Igualdade de gênero perde sua mais célebre defensora nos EUA

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Depois de se formar em Direito com todas as honras, a mais popular ministra da Suprema Corte dos EUA, Ruth Bader Ginsburg, apelidada "Notorious RBG", que morreu nesta sexta-feira (18/9), não conseguiu emprego em escritórios de advocacia, por duas razões preponderantes: ela era "mulher e mãe", como contou em uma entrevista à revista Time. No entanto, esse foi o ponto de partida para ela se tornar a mais célebre defensora da igualdade de gênero nos EUA.

Empregada como professora de Direito, ela defendeu mulheres em seis casos de discriminação sexual na Suprema Corte dos EUA — ganhou cinco. Finalmente na Suprema Corte, ela foi uma "mente jurídica poderosa", sem perder certas graças femininas: ela usava um tipo de colar (um jabô) para anunciar votos vencedores e outro tipo de colar para anunciar seus famosos votos dissidentes.

Coincidentemente, o primeiro voto vencedor de RBG foi a favor das mulheres. Eis uma lista de seus votos vencedores e dissidentes:

Votos vencedores

United States v. Virginia (1996): Revogou uma política do Instituto Militar de Virgínia de admitir apenas homens, por violar a cláusula constitucional que garante proteção igual a todos perante a lei. A ministra argumentou que é “presumivelmente inválida uma lei ou política oficial que nega à mulher, simplesmente por ser mulher, oportunidades iguais para aspirar, conseguir, participar ou contribuir para a sociedade, com base no que ela pode fazer”

Olmstead v. L.C. (1999): Decidiu que indivíduos com deficiências mentais têm o direito a alojamento comunitário, de acordo com a Lei dos Americanos com Deficiências. “A colocação institucional de pessoas que podem lidar com — e se beneficiar de — instalações comunitárias perpetua suposições injustificáveis de que pessoas tão isoladas são incapazes ou indignas de participar da vida comunitária”.

Friends of the Earth v. Laidlaw Environmental Services (2000): Garantiu a residentes da Carolina do Sul legitimidade para propor ação pedindo penalidade para poluição industrial, sem ter de provar danos, mesmo que a fábrica em questão já estivesse fechada. “Um provável poluidor pode ou não pode ser dissuadido pela existência de um remédio previsto nos livros, mas um réu, atingido em seu bolso, certamente irá pensar duas vezes antes de poluir novamente”.

Arizona State Legislature v. Arizona Independent Redistricting Commission (2015): Decidiu que os estados podem tentar remover a política partidária do processo de mapeamento de distritos eleitorais ao criar comissões que subtraia o poder do partido dominante. “Os eleitores do Arizona querem restaurar o princípio essencial de que os eleitores devem escolher seus representantes, não de qualquer outra forma. A cláusula eleitoral, que afirmamos, não obstrui esse esforço”.

Timbs v. Indiana (2019): Decidiu que os estados não podem impor taxas, multas e confiscos excessivos a penas criminais. A decisão deixou claro que a proibição constitucional contra punições excessivas se aplica a estado e municípios, bem como ao governo federal. “A proteção contra punições excessivas protege contra abusos punitivos do governo ou de autoridades de execução criminal. Essa salvaguarda é fundamental para nosso esquema de liberdade ordeira”.

Votos dissidentes

Bush v. Gore (2000): Ruth Ginsburg e seus três colegas liberais escreveram votos dissidentes do voto da maioria (5 a 4) que interrompeu a recontagem dos votos para presidente na Flórida, que fora ordenada pelo Tribunal Superior do estado. A maioria decidiu que nenhum método melhor de contagem de votos poderia ser estabelecido dentro do cronograma eleitoral. “A conclusão da corte de que uma recontagem constitucionalmente adequada dos votos é impraticável é uma profecia de que o próprio julgamento da corte não pode ser testado. Tal profecia não testada não deveria decidir a presidência dos Estados Unidos”.

Ledbetter v. Goodyear Tire & Rubber Co. (2007): A ministra escreveu o voto dissidente no caso que negou à Lilly Ledbetter o direito de processar seu empregador por discriminação sexual, em uma questão salarial, porque já havia passado muito tempo após a violação. “Nosso precedente sugere e as cortes inferiores decidiram predominantemente que a prática ilegal é o atual pagamento de salários infectado por discriminação baseada em gênero — uma prática que ocorre sempre que a folha de pagamentos favorece menos uma mulher do que um homem em situação semelhante”.

Gonzales v. Carhart (2007): A ministra escreveu o voto dissidente que manteve uma lei aprovada pelo Congresso em 2003 que tornou ilegal uma forma de aborto em estágio mais avançado da gestação. A maioria decidiu que não era um encargo indevido aos direitos ao aborto. “O ato e a defesa dele pela corte não podem ser entendidos como qualquer coisa outra do que um esforço para enfraquecer um direito declarado inúmeras vezes pela própria corte – e com crescente compreensão de sua importância para a vida das mulheres”.

Burwell v. Hobby Lobby Stores (2014): Ruth Ginsburg escreveu o voto dissidente em um caso que determinou que empresas de propriedade familiar e outras empresas privadas não podem ser forçadas a oferecer cobertura de seguro para certos métodos de controle de natalidade, que comparam a aborto. “Aprovar certas reivindicações religiosas ao mesmo tempo que se considera outras pessoas indignas de acomodação pode ser percebido com um favorecimento a uma religião em detrimento de outras, o mesmo risco que a cláusula constitucional visou impedir. Temo que a corte se aventurou em um campo minado”.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2020, 15h31

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