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Opinião

O custo da corrupção. E se o crime não compensar?

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Em junho deste ano, no julgamento de ação penal [1] originária, o STF acatou o pedido do MPF para condenar dois réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeito da condenação, a corte admitiu ainda o dever de indenizar o dano moral coletivo provocado pela conduta ilícita. O reconhecimento de dano moral coletivo é situação nova na esfera penal, e nos relembra do longo caminho que ainda temos para tornar realidade, no Brasil, o ditado de que "o crime não compensa".

De início, importante dizer que a discussão sobre o dano moral coletivo, embora já bastante adiantada na esfera do processo coletivo cível, ainda não é pacífica em nosso Direito. Isso porque há quem defenda que titulares transindividuais um grupo, a sociedade, a população de um município etc. não poderiam ser lesados na esfera moral, que se compõe de direitos personalíssimos. Tal posição, no entanto, não é a que prevalece nas cortes superiores, a exemplo do STJ, que reiteradas vezes chancelou essa forma de reparação em ações coletivas concernentes ao meio ambiente, proteção de minorias sociais etc.

Parece ser o caminho seguido também pelo STF, que, no julgamento em epígrafe, reconheceu fundamento ao dano moral coletivo no ordenamento brasileiro, a partir de uma leitura sistemática da Constituição, do Código Civil e da Lei da Ação Civil Pública. Se por um lado o debate caminha para a pacificação na jurisdição civil, no âmbito penal a discussão ainda é bastante acesa.

Na ação penal em destaque, o dever de indenizar não foi aceito de forma unânime, já que, para parte da corte, o ambiente penal não seria sede própria para esse tipo de cognição. Prevaleceu, no entanto, o argumento de que a condenação seria legitima diante da metaindividualidade de que se reveste o dano moral coletivo, atingindo, pois, uma subjetividade indeterminada, o que afasta a alegação de reserva de competência ao juízo cível.

Sem deixar de reconhecer que o debate ainda ensaia seus primeiros passos e, espera-se, deve ganhar proporções mais amplas e mais profundas, não podemos deixar de reconhecer nessa ação penal uma sinalização da corte para o a comunidade jurídica e a população como um todo. É dizer, a atuação nos "crimes do colarinho branco" deve ser ressignificada para que seu combate seja capaz de oferecer resposta a sua pior vítima: a sociedade.

O julgado nos lega pelo menos duas grandes contribuições. A primeira é jogar luz sobre a pertinência subjetiva ou legitimidade para demandas de reparação. Nesse sentido, damos os primeiros passos para colocar um rosto nas vítimas de crimes contra a administração caso da corrupção, da prevaricação, do tráfico de influência etc. Desse modo, quando assistimos a um crime ser cometido contra o Estado, deixamos de achar que a lesão é contra um rosto vazio, para ver em seu lugar a feição de todos nós enquanto coletividade.

O segundo, talvez mais sutil, é denunciar a ineficiência de uma persecução penal que pretenda coibir crimes que se justificam por uma lógica econômica utilizando-se da racionalidade do castigo corporal que se aplica à reprimenda de ações que aviltam o sentimento moral da sociedade caso de homicídio, estupro, lesão corporal. É esse desencontro de racionalidades que serve de suporte para a sedimentação da lógica de que o crime compensa. Isso porque, nessas situações, a finalidade que motivou a infração incremento patrimonial, obtenção de vantagem ilícita etc. não é o alvo da reprimenda penal.

É assim que, ao determinar uma condenação por dano moral coletivo, o Judiciário aplica um ônus ao agente criminoso da mesma natureza da vantagem por ele pretendida. Em síntese, utiliza para punir a mesma racionalidade que se aplicou para a prática do crime.

Por fim, não se defende aqui que toda a persecução penal seja substituída por indenizações pecuniárias, o que não é desejável e sequer possível em nosso Direito. Há de se atentar, no entanto, para a necessidade de pensarmos medidas capazes de tornar o crime menos compensatório, o que parece ser uma das chaves para a construção de um Estado efetivamente apto a lutar contra a corrupção.

 

[1] AP 1002/DF, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 9.6.2020. (AP-1002).




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 é advogada e assessora no gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2020, 6h05

Comentários de leitores

1 comentário

Aplausos para a Dra. Ana Paula Guimarães !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelente artigo. Encorajou-me a dizer publicamente uma de minhas muitas ideias em relação ao Direito que costumo manter somente em meus arquivos. Sempre pensei que deveria ser positivado um determinado aspecto de senso de justiça de direito natural que está presente desde as mais longínquas civilizações até hoje e sempre permanecerá - olho por olho, dente por dente. É claro que as sociedades evoluíram e este senso de justiça que é consenso na sociedade também deve evoluir, sofisticar-se. No caso em exame, a lógica que impele o delinquente é a obtenção do maior patrimônio que conseguir, desprezando totalmente os direitos das outras pessoas de seu grupo social. E entra numa espécie de jogo, onde trapaceia e o perecimento das "peças" (cidadãos) no jogo está no contexto. Pois bem, que, quando ele seja pego pela Justiça, se não conseguir corrompê-la, perca tudo o que conseguiu, mesmo os bens adquiridos legitimamente antes de entrar "no jogo". É um risco que se corre.

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