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Resumo da semana

Condenação de Bretas por participar de atos ao lado de Bolsonaro foi destaque

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O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, "a" e "b", e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.)

O magistrado participou de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) no dia 15 de fevereiro deste ano na inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo.

Por meio de seu perfil no Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. "Em nenhum momento cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)".

"Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca", complementou.

Em contrapartida, vídeos do magistrado dançando — ainda que discretamente —  a música gospel "Volta da vitória" ao lado de Bolsonaro e Crivela em palco comandado pelo pastor RR Soares viralizaram nas redes sociais.

Bretas também foi notícia por ter ordenado o bloqueio das contas de advogados que foram alvos de busca e apreensão na semana passada.

Na semana passada, Bretas já tinha autorizado o maior bote contra a advocacia já registrado no país, ordenando buscas em 75 alvos, sendo 33 deles, residências de advogados.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral também foi um dos destaques da semana. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de todos os inquéritos decorrentes da delação dele.

O arquivamento se deu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos suficientes para justificar as apurações. Em fevereiro, a delação fora homoloagada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Ao todo, foram arquivados 12 inquéritos, envolvendo ministros do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e deputados federais. Assim, nenhuma das autoridades, cujo foro de ação é o Supremo, será investigada.

TV CONJUR

Veja o que foi publicado no nosso canal do YouTube:

O RE 603.624 e seus riscos fiscais e previdenciários
TV ConJur entrevista Cristiano Zanin
TV ConJur entrevista Fernando Haddad

FRASE DA SEMANA

"No sistema acusatório, tal como preconizado pela Constituição Federal, há a separação das funções de investigar, acusar e julgar, de modo a preservar a neutralidade e imparcialidade do órgão judicante, considerado o necessário distanciamento dos interesses processuais das partes. O artigo 3-A do Código de Processo Penal veda a autuação supletiva do julgador", ministro Marco Aurélio em decisão que suspendeu condenação por causa de prova obtida a pedido de juiz.

ENTREVISTA DA SEMANA

Em entrevista à ConJur, Ligia Fonseca Ferreira, professora de letras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), falou sobre o livre Lições de resistência — Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro (Edições Sesc, 2020) que foi organizado por ela.

Para compor a obra, Ligia selecionou livros jornalísticos do advogado abolicionista e jornalista em veículos como Correio Paulistano, O Ipiranga, Radical Paulistano, A República, Gazeta da Tarde, Gazeta do Povo.

"Sabemos que Luiz Gama foi escravizado menino em Salvador, chegou em Santos, subiu a Serra do Mar até um mercado de escravos em Campinas e de lá foi para São Paulo. Ele mesmo contou, outros repetiram. Nos livros que organizei, procuro mostrar que a obra de Luiz Gama é tão importante quanto a sua vida. Ele foi um grande ativista, escritor e pensador, mas não teve seu devido registro na história da literatura, do abolicionismo, das ideias jurídicas e da imprensa", explica.

RANKING

Com 100 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, de deferir liminar para suspender a condenação de réu em decisão tomada após pedido do juiz de primeiro grau por produção de prova em favor da acusação. O magistrado alegou ter agido "em busca da verdade real".

“No sistema acusatório, tal como preconizado pela Constituição Federal, há a separação das funções de investigar, acusar e julgar, de modo a preservar a neutralidade e imparcialidade do órgão judicante, considerado o necessário distanciamento dos interesses processuais das partes. O artigo 3-A do Código de Processo Penal veda a autuação supletiva do julgador", apontou o ministro.

Com 98 mil leituras, a segunda notícia mais lida desta semana foi sobre resultado de auditoria que comprova que a banca Teixeira Zanin Martins prestou serviços à Fecomércio.

As dez mais lidas
Marco Aurélio suspende condenação por prova obtida a pedido de juiz
A
uditoria mostra serviços da banca Teixeira Zanin Martins à Fecomércio
TJ barra contribuição previdenciária de quem ganha mais que o mínimo
Prazo de conversão da licença-prêmio é contado após aposentadoria
Sem acordo entre Correios e empregados, greve vai a julgamento
Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI
Contratação de comissionados para cargo técnico é ato de improbidade
Fux renova Recomendação 62 por 6 meses e restringe alcance
M. Aurélio responde crítica ao julgamento de prisão após 2ª instância
Procuradores dirigiram delação que baseou bote contra escritórios

Manchetes da semana
Lewandowski determina aplicação de cotas para negros nestas eleições
Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos
Celso de Mello determina depoimento pessoal de Jair Bolsonaro
Limite da ANS pode ser aplicado a plano coletivo
Ataque à advocacia tem erros de competência e de imputação de crimes
'A obra de Luiz Gama é tão importante quanto a sua vida'
Empresas não precisam fornecer dados pessoais de perfis de internet
Juiz pode obrigar aplicativo a especificar acessos a perfil de rede social
Pertinência de cautelar cassada não afasta responsabilidade por danos
Aumento da alíquota Cofins para importação não gera crédito, diz STF
Justiça pede investigação de sumiço de bens e documentos no MPF
STF admite retenção de bens importados até pagamento de diferença 
Em caso excepcional, flagrante pode virar preventiva de ofício
Folha de salário não é base de cálculo de contribuições a terceiros




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Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2020, 8h53

Comentários de leitores

1 comentário

Sábio ditado!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Bretas andando com BOÇALnaro... Só me fez lembrar daquele sábio ditado... "Diga-me com quem você anda, que eu lhe direi quem você é"! A companhia é das piores possível!!!

Comentários encerrados em 27/09/2020.
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