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Despedida Adequada

Homem que não morreu por Covid, mas estava em vala comum, deve ser exumado

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Não há risco aos trabalhadores em se exumar e trasladar corpo de quem não morreu vítima de Covid-19. Por esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça expediu alvará para que um cemitério em Sorocaba (SP) exume um homem enterrado em vala comum, morto supostamente pelo coronavírus.

Decisão do TJ-SP autoriza sepultamento
em jazigo da família
Reprodução

O homem morreu no dia 19 de abril. O resultado negativo para infecção por Covid-19 foi disponibilizado depois do falecimento e só foi liberado em 23 de abril, após o sepultamento. Foi inclusive retificado o assento de óbito para o fim de excluir da causa mortis a suspeita de infecção pelo vírus.

O juiz indeferiu o pedido por considerar que “muito tempo se passou para se fazer a exumação e traslado do corpo, que foram tomadas as medidas legais vigentes à época do óbito e que a concessão de alvará colocaria em risco os profissionais envolvidos”.

Relator da apelação, o desembargador Francisco Loureiro deu razão aos familiares e reformou a sentença. “Desarrazoado exigir dos familiares a manutenção do corpo em jazigo que apenas se presta a lembrá-los da angústia de não terem direito a uma despedida adequada”, disse. “A medida que melhor preserva os direitos da família em harmonização às medidas sanitárias e de saúde pública é o enterro direto no jazigo da família, com as mesmas restrições de enterros comuns quanto ao número de pessoas, sem realização de velório”, afirmou.

Assim os desembargadores autorizaram a expedição do alvará para exumação, traslado do corpo e enterro direto no jazigo da família, em Votorantim (SP).

1015003-20.2020.8.26.0602




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Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2020, 14h47

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