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Estado de Coisas

Rede pede que Planalto apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de dez dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O pedido consta da ADPF 743, que foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

Incêndio no Parque Indígena do Xingu (MT)Vinícius Mendonça/Ascom/Ibama

O plano pretendido pelo partido deve conter medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações dessa proporção aconteçam. Segundo o partido, deve ser reconhecido que o "estado de coisas inconstitucional" da gestão ambiental brasileira decorre de condutas comissivas e omissivas do poder público no tratamento da questão, sobretudo nos dois biomas mencionados. A conduta da Administração, para o partido, ofende o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física.

Ao sustentar que há uma atuação estruturada para o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, a Rede diz que a auditoria anual das contas do órgão mostra que a pasta executou, em 2019, somente uma pequena parcela do orçamento para promover programas de mudança do clima e conservação da biodiversidade e não lançou editais para pesquisa nessas áreas.

Alega também que, mesmo com a gravidade das denúncias e com a urgência que a questão exige, o presidente Jair Bolsonaro minimiza a crise, com o argumento de que o fogo é gerado, principalmente, por causas naturais, além de acusar os indígenas de darem início aos focos de incêndio e criticar a atuação de organizações não governamentais.

Os dados apresentados por instituições, no entanto, apontam que a principal fonte dos incêndios é a atuação, normalmente criminosa, com vistas à obtenção de benefícios econômicos na região: garimpos, pastagens para gado e plantações agrícolas em larga escala.

Para o partido, a omissão das autoridades estatais (incluindo os estados e os municípios pertencentes aos biomas do Pantanal e amazônico) é a principal causadora do "enorme caos ambiental", pois potencializa a atuação de grupos criminosos (sem a fiscalização adequada e a aplicação de multas ambientais) e as condições climáticas extremas.

A si pede ainda que o governo Federal envie para as áreas, no prazo de cinco dias, força-tarefa composta por militares para auxiliar no combate ao alastramento dos focos de incêndio e que seja criada uma "Sala de Situação" para subsidiar a tomada de decisões sobre o problema. Requer, também, a destinação, aos municípios afetados, de equipamentos de proteção e de combate aos incêndios, cestas básicas, assistência à saúde, auxílio habitacional, insumos agrícolas e demais insumos necessários à subsistência dos moradores locais afetados. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

ADPF 743




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Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2020, 21h58

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