Consultor Jurídico

Limite Penal

O reconhecimento de pessoas não pode ser porta aberta à seletividade penal

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P.S.: Agradecimentos a Lívia Moscatelli e a Rachel Herdy pela leitura atenta.

 

 

[3] Sobre o viés confirmatório, ver Gloeckner. “Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 117, ano 23, 263-286. São Paulo: RT, 2015. Sobre o juiz brasileiro como continuidade ao trabalho policial, “espécie de centroavante de uma equipe na qual participam policiais militares, policiais civis, promotores”, ver Semer, Marcelo. Sentenciando tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento”. São Paulo: Tirant lo blanch, 2019, p. 287.

[4] Em pesquisa recente realizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em 58 casos (recebidos entre 1o de junho de 2019 até 10 de março de 2020) que culminaram em sentenças absolutórias, o reconhecimento por fotografia (álbum de suspeitos, foto enviada por whatsapp etc.) ensejou decretação de prisão cautelar em 50 deles (equivalente a 86,2%). Acesso em 17 de setembro de 2020: http://www.defensoria.rj.def.br/uploads/imagens/d12a8206c9044a3e92716341a99b2f6f.pdf.

[5] Findley, Keith; Scott, Michael.“The Multiple Dimensions of Tunnel Vision In Criminal Cases”. Wisconsin Law Review. Wisconsin, n. 1023, p. 291-397. jun. 2006.

[6] Sobre isso, ver também Ramos, Vitor de Paula. Prova testemunhal: do subjetivismo ao objetivismo. Do isolamento científico ao diálogo com a psicologia e a epistemologia. São Paulo: RT, 2018.

[7] Wells, G. L. Applied Eyewitness-Testimony Research: System Variables and Estimator Variables. Journal of Personality and Social Psychology, vol. 36, n. 12, pp. 1546-1557. As variáveis de estimação e sistêmicas também foram tratadas em Matida, J. “Standards de prova: a modéstia necessária a juízes e o abandono da prova por convicção”. In Arquivos da resistência: ensaios e anais do VII Seminario Nacional do IBADPP, Florianópolis, 2019; Badaró, C. “A prova testemunhal no Processo Penal brasileiro: uma análise a partir da epistemologia e da psicologia do testemunho”, RBCCRIM, n 156, 2019.

[8] Loftus, E; Loftus, G.R; Messo, J. “Some Facts about ‘Weapon Effects’”, Law and Human Behaviour, vol. 11, 55-62, 1987. No mesmo sentido, Morais da Rosa, A. Guia do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos, item 16.16.4, p.763 e ss.

[9] Morgan, C.A.; Hazlett, G.; Doran, A; Garret, S; Hoyt, G; Thomas, P.; Baranoski, Madelon, Southwick, S.M. “Accuracy of Eyewitness Memory for Persons Encountering During Exposure to Highly Intense Stress”. International Journal of Law and Psychiatry, vol 27, 265-279, 2004.

[10] Zimmerman, D.M.; Austin, J.L; Kovera, M.B. “Suggestive Eyewitness Identification Procedures” In Conviction of the Innocent: Lessons from Osychological Research. American Psychological Association Washington, DC, 2012.

[11] Cecconello, W., Stein, L. Prevenindo injustiças: como a psicologia do testemunho pode ajudar a compreender e prevenir o falso reconhecimento. Avances en Psicología Latinoamericana, 38 (1), 172-188, 2019, p. 180.

[12] Ibidem.

[13] Vieira, A; Matida, J.; Badaró, C.; Nardelli, M.M. “A toda prova”, n. 1, In Boletim Trincheira Democrática, IBADPP. “[...] não parece razoável - e de fato não é - que a validade do reconhecimento por fotografia possa significar verdadeiro desprezo ao pressuposto racional de que é preciso contar com critérios para tudo o que se pretenda considerar como prova”.

[14] Amodio, Ennio. La procedura penale dal rito inquisitorio ao giusto proceso. Cassazione penale, vol 43, 1419-1424, 2003.

[15]. Para mais informações, acesse: http://www.provasobsuspeita.org.br.




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Janaina Matida é professora de direito probatório da Universidad Alberto Hurtado (Chile), doutora em Direito pela Universitat de Girona (Espanha) e presta consultoria jurídica na temática da prova penal.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2020, 9h55

Comentários de leitores

4 comentários

Aplausos para a Dra. Janaina Matida !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Artigo magnífico.

Absolutismo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O artigo procura relativizar técnica estatal na apuração do crime em prol de erros, mínimos, existentes no procedimento criminal.

excelente artigo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Um dos melhores artigos que li esse no CONJUR nesses anos. Em regra utilizo o reconhecimento apenas para colocar a pessoa no rol de investigados, ainda mais quando ela já ostenta passagens pela polícia, aliás, no meu Estado já se decidiu pela não utilização do reconhecimento, em especial quando a vitima reconheceu o autor por foto encaminhado por policial com o reconhecido no compartimento de preso. Contudo, há uma grande dificuldade na busca por outras provas, tudo hoje é gravado com sigilo, e as vezes, em crimes graves, a autoridade se vê obrigada a representar por prisão temporária, para buscar informações que afastarão a suspeita e que poderia ser realizada de forma menos traumática, como por exemplo acesso a ERB sem a interferência do judiciário, mas a doutrina pós lava jato vai em direção oposta judicializando tudo, se por um lado se passa impressão de maior segurança, em crimes gravíssimos, como latrocínio, se faz necessário lançar mão daquela modalidade de prisão. De qualquer forma, urge que, em especial a Polícia Judiciária tome maior cautela ao lançar mão dessa modalidade de prova.

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